A aprovação do texto da PEC 45 pela Câmara dos Deputados é uma vitória histórica. No entanto, a política sempre cobra seu preço. Por questões muito mais políticas do que técnicas, deixamos um avanço importante do texto ser enfraquecido.

O modelo de isenção personalizada, o famoso cashback, ficou enfraquecido pela isenção total da cesta básica, indiferente da renda.

Um estudo equivocado, divulgado próximo à votação da proposta, aparentou causar grande efeito na opinião pública e de parlamentares. A metodologia comparava apenas o cálculo das alíquotas na margem sobre itens da cesta básica, ignorando os efeitos ao longo da cadeia. Dando a entender que com a reforma tributária haveria aumento dos impostos sobre esses produtos.

Quando analisado adequadamente, contudo, outro estudo encontrou que, na verdade, haveria redução da tributação da cesta básica de 1,7% a partir da aprovação da reforma.

Confira a nota técnica do Livres sobre a versão do projeto que chegou ao Senado: