O Projeto de Lei 2630/20, também conhecido como PL da Censura, prevê a criação de um comitê gestor com poder de aprovar regras de conduta nas redes sociais, o que pode resultar em interferência excessiva do Estado na gestão dessas plataformas e na liberdade de expressão dos usuários.

A proposta também aumentaria a insegurança jurídica para as empresas que operam no setor de redes sociais e comunicações, pois apresenta diversas ambiguidades legislativas. Além de dificultar sua aplicação na prática, essas lacunas geram incertezas sobre as garantias da liberdade de expressão na internet.

Confira em detalhes nesta Nota Técnica produzida pelo Livres.