A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a implementação de um adicional de 5% a cada período de 5 anos de serviço, conhecido como quinquênio.

Esse incremento seria acrescentado à remuneração de magistrados, procuradores e promotores, sendo aplicável tanto aos profi ssionais em atividade quanto aos aposentados. Além do ônus negativo para as fi nanças públicas, a eventual aprovação dessa medida favoreceria um dos segmentos de servidores mais bem remunerados. O custo médio mensal por magistrado é de R$ 69,8 mil, incluindo diversas despesas como salários, compensações, contribuições sociais e previdenciárias, além de custos relacionados a viagens a serviço, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse montante já supera significativamente o atual limite salarial estabelecido para o funcionalismo federal, que é de R$ 44 mil. Para ilustrar a discrepância com a realidade dos brasileiros, que são os responsáveis pelo fi nanciamento do funcionalismo público, vale ressaltar que metade da população possui uma renda per capita de R$ 1,177 por mês, conforme dados do IBGE.

Além disso, o rendimento médio per capita foi de R$ 1,848 em 2023, segundo o mesmo órgão. Esses números evidenciam a disparidade entre os ganhos dos servidores públicos e a média da população: magistrados já recebem mais de 37x a renda média do cidadão que fi nancia o seu rendimento.

Confira abaixo a nota técnica do Livres em parceria com o Ranking dos Políticos sobre a proposta: