O monitoramento do sistema educacional brasileiro se dá principalmente através de avaliações periódicas, pesquisas e a consolidação de índices educacionais  realizados pela autarquia ligada ao MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Censo Escolar consiste na principal pesquisa estatística educacional, coletando dados do ensino regular e profissionalizante, com participação das escolas públicas e privadas, obtendo informações para a formação dos indicadores educacionais.

Há também o Saeb, avaliação de larga escala com periodicidade a cada dois anos na rede pública e realizado por amostragem na rede particular. Dados dessas duas apurações compõem juntos o principal indicador educacional do Brasil, o Ideb. De grande relevância é também o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizado para avaliar a aprendizagem e as competências dos estudantes ao final do ensino básico. 

Como ocorreu em fevereiro, o Inep substituiu os dados históricos do Enem por uma base de dados reduzida, além de divulgar os dados do Enem 2020 e do Censo Escolar de 2021 com certas informações omitidas. Em decorrência disso, parcela dos especialistas em educação apontou que tais bases seriam insuficientes para o acompanhamento do cenário educacional do país. Como justificativa, o Inep invocou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável pela proteção de dados pessoais e privados. A atitude foi embasada em um estudo feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais onde foi constatada a possibilidade de identificação individual quebrando assim a anonimidade esperada. Posteriormente, o Inep comunicou a publicação ao longo do ano de 2022 de nova versão das bases de microdados de suas pesquisas anteriores.

Confira a nota técnica do Livres abaixo: