A Medida Provisória 922/2020, publicada no Diário Oficial da União em 02/03/2020, dispõe sobre alterações em quatro leis. Uma delas, cuja mudança está descrita a seguir, será o foco desta nota.

A alteração em questão visa permitir a contratação temporária de colaboradores, inclusive de ex-servidores civis aposentados, para atender a necessidades emergenciais do Estado brasileiro.