Contratações Temporárias (MP 922/20)
Movimento Livres
Documento oficial produzido pelo Livres, movimento liberal suprapartidário que desenvolve lideranças, projetos de impacto social e curadoria de políticas públicas em defesa da liberdade por inteiro e para todos.
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March 10, 2020
Nota Técnica
A Medida Provisória 922/2020, publicada no Diário Oficial da União em 02/03/2020, dispõe sobre alterações em quatro leis. Uma delas, cuja mudança está descrita a seguir, será o foco desta nota.
A alteração em questão visa permitir a contratação temporária de colaboradores, inclusive de ex-servidores civis aposentados, para atender a necessidades emergenciais do Estado brasileiro.
Nota-Técnica-04_2020-Contratações-Temporárias.pdf