
Combater Fake News sem tratar usuários como suspeitos (PL 2630/20 – Relatório)
June 30, 2020
Nota Técnica

É certo que as fake news distorcem o ambiente de livre circulação de ideias e atrapalham o amadurecimento do debate público. Porém, no afã de combater as fake news, o PL 2630/2020 cria:
- Critérios imprecisos
- Censura prévia e privada
- Coleta excessiva de dados
- Exclusão de usuários por critérios de renda
- Ingerência excessiva nos negócios privados
Em que pese a importância de combater as tentativas de fraudar o debate público, instituir mecanismos de censura e ingerência estatal, sejam velados ou explícitos, seria ainda mais danoso para a sociedade. Por isso, recomendamos, mais uma vez, a rejeição do projeto.