Em todo mundo, a democracia liberal enfrenta um desafio de adaptação à era digital. Ao permitir a conexão de bilhões de pessoas, em tempo real, a internet multiplicou as possibilidades de fontes de informação e a livre circulação de ideias. Com isso, representou avanços no âmbito da liberdade de expressão que eram inimagináveis há poucas décadas. 

Esse processo virtuoso trouxe também efeitos colaterais indesejados, como a atuação pervertida de milícias digitais que disseminam ódio, radicalização e desinformação pelas redes sociais. Grupos políticos buscam distorcer o clima de ideias através de robôs e estruturas irrigadas por dinheiro de origem duvidosa para influenciar o debate político e o processo eleitoral. Diante disso, o grande desafio que se impõe é combater a disseminação de fake news sem atacar as conquistas da liberdade de expressão.

Buscamos contribuir com o debate através desta Nota Técnica, que recomenda a rejeição do Projeto de Lei 2630/2020, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Alessandro Vieira. Entendemos suas legítimas intenções, mas vemos sua proposta com muita preocupação e acreditamos que uma eventual aprovação do PL causaria graves danos à liberdade de expressão no Brasil.