Manifesto Pela Liberdade de Pessoas LGBTI+
June 30, 2022
Reforma
O liberalismo por inteiro tem compromisso com a promoção da dignidade da diversidade sexual e de gênero e não abre mão desses princípios
A liberdade é indivisível. A nossa atuação política parte da convicção de que o exercício concreto da liberdade individual atravessa igualmente a soberania do indivíduo sobre o seu próprio corpo, o seu quarto e a sua carteira.
A liberdade é irmã da diversidade. Todo indivíduo é igual em dignidade e deve ser livre para ser quem é. Tentar impor um padrão de comportamento uniforme, coletivista, seria impedir as pessoas de buscarem sua felicidade da forma que melhor lhes convém.
O mercado é aliado da inclusão. Pessoas livres têm poder de escolha para realizar o seu potencial máximo, gerando riqueza e multiplicando possibilidades para todos. A cooperação por meio do mercado é indutora de prosperidade, abre novas oportunidades e promove inclusão dos que mais precisam.
Apesar de retrocessos na política, a sociedade civil e o mercado têm protagonizado avanços para a diversidade
Nos últimos anos, apesar da preocupante ascensão de setores políticos abertamente homofóbicos e contrários aos Direitos Humanos, a sociedade brasileira tem conquistado diversos avanços no que tange à inclusão e respeito às pessoas LGBTI+, especialmente através dos esforços de ativistas, entidades da sociedade civil e empresas que abraçam sua responsabilidade social.
Ambientes diversos são mais criativos e aumentam a produtividade. O Livres tem orgulho de participar ativamente desse movimento pela abertura social para a diversidade. Nessa jornada, já tivemos oportunidade de colaborar com importantes vitórias, como o fim da discriminação contra pessoas LGBTI+ nos protocolos para doação de sangue.
No nosso entendimento, os múltiplos agentes da sociedade civil, do setor público e do mercado devem seguir ativos na promoção da diversidade e no combate a todas as formas de preconceito social, buscando em primeiro lugar garantir ambientes de abertura e acolhimento em suas próprias estruturas organizacionais.
Em parceria com a Bancada da Liberdade, o Livres seguirá atuando para coibir retrocessos legislativos
Diante do cenário político posto em 2022, um importante componente da atuação política liberal em defesa da diversidade é no eixo da contenção, no sentido de barrar retrocessos e propostas autoritárias que desrespeitem a diversidade.
Nesse sentido, além do compromisso de abertura e diálogo constante com a comunidade LGBTI+, entendemos como prioritária a atuação contrária a projetos que:
- Não reconheçam a diversidade de composições familiares ou visem mitigar garantias de igual tratamento perante a lei para as famílias LGBTI+;
- Busquem invisibilizar a população LGBTI+ ou extinguir mecanismos efetivos de combate à discriminação sexual ou de gênero, principalmente nos âmbitos da Educação, Saúde e Segurança;
- Visem, de qualquer maneira, promover terapias de conversão e demais projetos fraudulentos conhecidos como “cura gay”;
- Dificultem, de qualquer forma, a obtenção e o uso do nome social por pessoas trans e travestis.
Uma agenda liberal pela diversidade começa com medidas por inclusão de pessoas LGBTI+
Só seremos um país realmente livre quando o lugar de cada um na sociedade for resultado de suas próprias escolhas, e não uma imposição das condições sociais de nascimento. Nesse contexto, conforme as propostas presentes no Caderno de Políticas Públicas 2022, defendemos as seguintes prioridades para a inclusão das pessoas LGBTI+:
- Promoção da empregabilidade e da autonomia econômica de pessoas LGBTI+ por meio da democratização do mercado de trabalho e da oferta de capacitação para recolocação profissional;
- Respeito à diversidade na atuação policial, por meio da adoção de treinamento continuado dos agentes de segurança; políticas de adoção de câmeras corporais; delegacias especializadas em crimes contra minorias políticas; e articulação entre corregedorias e mecanismos de controle externo;
- Garantia de uso do nome social por meio da desburocratização do processo de reconhecimento em todos os espaços e órgãos públicos;
- Promoção da ampla cidadania através de políticas públicas, com avaliação de resultados, focalizadas para a comunidade LGBTI+, de maneira transversal, abarcando os âmbitos dos Direitos Humanos, Educação, Saúde, Trabalho, Cultura e Segurança Pública;
- Isonomia nos direitos previdenciários e trabalhistas para famílias LGBTI+;
- Promoção de ambientes acolhedores através de parcerias entre Estado, sociedade civil e empresas para capacitação de servidores públicos e estabelecimentos privados para o adequado atendimento da comunidade LGBTI+.