Sergio Victor inspira projeto de senador sobre remédios à base de cannabis

Um projeto do ex-deputado estadual e associado Livres Sergio Victor (Novo/SP) serviu de inspiração para uma iniciativa recente de um senador. O projeto, aprovado no ano passado e sancionado este ano pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê o fornecimento de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de Sergio Victor (PL nº 1.180, de 2019), transformado na Lei Estadual nº 17.618, de 31/01/2023, estabeleceu a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol de origem vegetal, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetraidrocanabinol, pelo Poder Executivo em unidades de saúde públicas estaduais e unidades privadas filiadas ao SUS.

“A controvérsia sobre o uso de cannabis para fins médicos não é nova. Apesar da longa relação da humanidade com a Cannabis sativa e centenas de estudos publicados sobre suas propriedades, o tema continua sendo um tabu”, afirmou Sergio Victor na justificativa do projeto. “Embora o cultivo e o uso para fins médicos e científicos estejam previstos em lei, não há regulamentação no país para o uso medicinal da planta e não há na prática regras claras que definam em que condições ela pode ser manipulada.”

A substância utilizada no projeto é uma das mais de 50 ativas da planta e não tem efeito psicotrópico (não causa euforia, ou seja, não altera a percepção de quem a utiliza). Basicamente, quando entra na corrente sanguínea e chega ao cérebro, “acalma” o excesso de atividade química e elétrica do órgão. As evidências do potencial terapêutico da cannabis são contundentes, e a demanda por acesso a esses tratamentos cresce a cada dia.

Vale destacar que o número de ações que exigem que o estado de São Paulo forneça medicamentos e produtos derivados da cannabis cresceu quase 18 vezes (1.750%) em quatro anos, passando de oito em 2015 para 148 no primeiro semestre de 2019. A escalada também é observada nos gastos, que representaram 9,5% do total de gastos com medicamentos do estado em 2020, totalizando R$ 5,6 milhões. Esses números demonstram a necessidade urgente de regulamentar o uso da cannabis medicinal no país, proporcionando acesso a tratamentos comprovadamente eficazes em diversas condições, como epilepsia, dor crônica, ansiedade, entre outras.

Este ano, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o Projeto de Lei 89/2023, inspirado na proposta de Sergio Victor, visando regulamentar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis no SUS a nível federal, promovendo sua inclusão na lista de medicamentos essenciais e garantindo sua distribuição gratuita aos pacientes que deles necessitem. O senador defende que o uso desses medicamentos pode reduzir o uso de opioides e outras drogas com efeitos colaterais nocivos, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e reduzindo os custos com saúde.

A proposta ainda está em discussão no Senado e deve passar por várias etapas antes de virar lei. No entanto, representa um passo significativo para a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, trazendo esperança para milhares de pacientes que aguardam o acesso a esses tratamentos há anos.