Rejeitado pela Câmara, projeto de Ricardo Morais daria mais transparência às obras públicas

O projeto que institui uma Política Nacional de Transparência em Obras em Santa Luzia/PB, foi rejeitado nesta terça-feira (6) pela Câmara Municipal. A proposta era de autoria do vereador e membro da Bancada da Liberdade, Ricardo Morais (União).

“Esse PL tem como principal objetivo o acesso à informação, com maior transparência e publicidade dos gastos públicos de responsabilidade da Administração Municipal, referentes às obras e serviços de engenharia”, afirmou o vereador. “Garantindo ao cidadão o acesso aos dados públicos, permitindo à sociedade o acompanhamento do estágio de execução de obras”.

Proposta permitiria acesso a fases de obras públicas e suas finalidades

O texto permitiria ao cidadão um acesso maior a informações sobre obras públicas municipais, de acordo com os objetivos da Política de Transparência, que são duas: a disponibilização das informações a respeito das obras e garantir ao cidadão informações relevantes para que possa exercer seu direito, que é fiscalizar o gasto público.

Para que esses objetivos fossem cumpridos, o Executivo deveria disponibilizar dados de fácil entendimento como nome e CNPJ da empresa responsável, sua finalidade de realização da obra, data de início e previsão de término e fases da obra. Em caso de obras interrompidas por mais de 30 dias, deveriam ser informados o tempo de interrupção e data prevista pra reinício e conclusão da intervenção da obra.

Ricardo Morais é membro da Bancada da Liberdade

O vereador Ricardo Morais é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.

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