Projeto de Pedro Duarte que acaba com a indústria da multa é aprovado no Rio

March 25, 2022

Atuação Parlamentar

O vereador Pedro Duarte, associado do Livres no Rio de Janeiro (RJ), foi co-autor de um projeto aprovado nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal que acaba com o fornecimento de bônus pela prefeitura para agentes de trânsito que aplicassem mais multas de trânsito, incentivando a chamada “indústria da multa” no município.

“No ano passado, ficamos chocados com a tentativa da Prefeitura de arrecadar mais através dessa fonte”, explica o vereador. “Como? Incentivando os servidores públicos a aplicarem mais multas de trânsito, o que pode levar a muitas irregularidades na prática. Junto com outros vereadores, aprovamos uma lei proibindo esse tipo de medida.”

Combater abusos que restrinjam a liberdade foi um compromisso assumido por Pedro no início da legislatura. No início de 2021, em entrevista para o site do Livres, o vereador destacou que quer que isso seja parte do seu legado nos 4 anos do mandato. “Quero barrar leis que restrinjam liberdade, simplificar a regulação para dar mais dinamismo a economia e aumentar o alcance da visão liberal no debate público”, disse à época.

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