Projeto de mandatários da Bancada da Liberdade, que simplifica o documento de identidade nacional, entra em vigor

A lei que simplifica o documento de identificação nacional a partir de um registro geral e único entrou na última semana em vigor em todo o país. O projeto é de autoria de 12 deputados, entre eles Felipe Rigoni, Vinicius Poit e Thiago Mitraud, membros da Bancada da Liberdade.

A partir da última terça-feira (26), o Rio Grande do Sul começou a emitir a carteira. Os próximos estados são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Ainda não há previsão para os demais estados.

Documento terá validação eletrônica de autenticidade

O documento adota o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país, sendo um registro único. Essa nova versão também serve como um documento de viagem pois também inclui um código de padrão internacional, o MRZ, mas apenas para postos imigratórios de países do Mercosul, para as demais nações será necessário ainda utilizar o passaporte.

Além disso, o documento contém um QR Code para a validação eletrônica da autenticidade. Assim, o cidadão saberá caso o documento seja furtado ou extraviado. O novo registro terá uma validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o antigo documento continuará valendo.

Documentos podem ser enviados online

Como o documento adota o número do CPF como registro único, aqueles que não possuírem ou precisarem regularizar seus CPFs podem requerer de maneira online no site da Receita Federal. A lista de documentos necessários está disponível no site do Ministério da Economia, assim como os e-mails da Receita Federal onde devem ser encaminhados os documentos.

Acompanhe o trabalho de Felipe Rigoni, Vinicius Poit e Thiago Mitraud.