Projeto de Lei de Cryslan pode dar mais transparência a processos licitatórios

O vereador Cryslan, de São José-SC, protocolou na última semana um projeto de lei com o objetivo de aumentar a transparência nos processos de licitações realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo do município. Com isso, os moradores da cidade poderão acompanhar os eventos ao vivo e em gravações completas de áudio e vídeo, disponíveis nos sites da Prefeitura e em redes sociais.

As transmissões deverão estar em alta definição e ser de livre acesso, sem a necessidade de cadastro de usuário ou senha para visualização. As gravações também deverão ser disponibilizadas dentro de um prazo de 24 horas após o término do evento. O objetivo do projeto é ampliar a transparência nos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo Municipal, ajudando a prevenir casos de corrupção e abuso de poder.

Segundo o vereador Cryslan, que é membro da Bancada da Liberdade, a transparência é fundamental para prevenir casos de corrupção e abuso de poder. Ele afirmou que “Transparência nunca é demais, ainda mais quando se trata do dinheiro dos pagadores de impostos!”.

O projeto foi apresentado logo após o vereador ter denunciado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, possíveis irregularidades na contratação de uma empresa pela Prefeitura de São José através da modalidade de inexigibilidade de licitação. O contrato previa o pagamento de pouco mais de R$ 16 milhões a uma empresa nacionalmente envolvida em processos que apuram irregularidades na venda de kits educacionais em todo o Brasil, inclusive com processos cautelares deferidos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a aprovação do projeto de lei, os moradores de São José terão mais informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado e poderão fiscalizar de forma mais efetiva as licitações realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo do município.

Acompanhe o trabalho do vereador Cryslan em suas redes sociais.