Projeto de Fábio Ostermann que regulamenta educação domiciliar avança no RS

Na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu parecer favorável ao projeto de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann, associado do Livres, que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no estado.

O PL 170/2019 propõe garantir que pais e mães possam optar entre a educação escolar e o ensino doméstico. Inicialmente, houve forte resistência de partidos como PDT e PT.

O assunto ganhou holofotes no Rio Grande do Sul quando chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Educação de Canela, município gaúcho. No processo, o órgão negou a uma família o direito de educar seus filhos em casa e obrigou o aluno a retornar para a escola de forma obrigatória. O STF garantiu a constitucionalidade da educação domiciliar, mas ressaltou a necessidade de normas claras.

Aprovado na CCJ, o projeto segue agora para a Comissão de Educação. O deputado promete uma nova audiência pública em breve para ampliar os debates sobre o tema.