Projeto de Daniel José que estabelece novo ICMS Educacional é aprovado em SP

Foi aprovado na última terça-feira (8) o projeto que estabelece o novo ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços) Educacional, de autoria do deputado e membro da Bancada da Liberdade, Daniel José (Podemos). “Este projeto é o trabalho de uma vida e, sem nenhuma dúvida, o PL mais importante aprovado na ALESP neste ano”, comentou o deputado.

Novo ICMS Educacional cria incentivo para municípios que investem em educação básica

A proposta altera os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS para a educação do município. A nova lei cria uma ferramenta de recompensa de acordo com o bom desempenho das redes municipais de ensino, a partir de indicadores como o IQEM (Índice de Qualidade da Educação Municipal) constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

O novo ICMS Educacional também leva em conta o resultado e evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), isso dos alunos do 2º e 5º ano; o número de matrículas na rede municipal e a quantidade de alunos vulneráveis são medidos a partir de um indicador que considera a população.

O projeto prevê também instrumentos de transição para os município se adequarem às regras. Caso os municípios tenham avanços nos indicadores educacionais, as cidades vão receber uma fatia maior do repasse de ICMS.

Daniel José é membro da Bancada da Liberdade

O deputado Daniel José é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.

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