Projeto BH de Olhos Abertos da vereadora Marcela Trópia é aprovado em 1º turno na Câmara de BH

Nesta quarta-feira (11), foi aprovado em 1º turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o PL 114/2021 que estabelece medidas de transparência que devem ser observadas pelo Poder Executivo em situações de emergência ou estado calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas.

De acordo com a vereadora Marcela Trópia, autora da proposta, o objetivo é garantir que a população tenha acesso à informação garantido. “Em tempos como o que vivemos, evitar a desinformação e combater as fake news é fundamental, por isso é tão importante que a Prefeitura divulgue com a maior transparência possível todos os dados e ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia”.

O projeto determina que a Prefeitura deve disponibilizar dentro de seu site oficial informações como a quantidade de insumos da área de saúde em estoque, lista atualizada de laboratórios e hospitais autorizados a realizar testes e também relatório periódico de prestação de contas, contendo detalhamento dos recursos recebidos e gastos realizados. “A ideia é ir além do que a Prefeitura já divulga hoje, trazendo dados que são importantes tanto para a população acompanhar o que é feito quanto para que a Câmara possa fiscalizar o Poder Executivo”, explica a vereadora.

Se aprovado, o projeto impactará não apenas a transparência da Prefeitura durante a pandemia do coronavírus, mas em outras possíveis situações de crise de saúde pública.

O PL BH de Olhos Abertos recebeu 39 votos favoráveis e uma abstenção. Agora o projeto segue a tramitação na Casa Legislativa e deverá passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Saúde e Orçamento e Finanças. Depois volta ao plenário, onde será votado em 2º turno e, caso seja aprovado, segue para sanção da Prefeitura.