Prefeitura do Rio lança “Alvará a Jato”, desenvolvido pela secretaria de Chicão Bulhões

Na última sexta-feira (16/6), o Prefeito Eduardo Paes anunciou o lançamento do sistema Alvará a Jato, considerado o mais rápido do Brasil, com o objetivo de facilitar o processo de obtenção de autorização municipal de atividade e funcionamento para empreendimentos de baixo risco. O evento de lançamento, realizado no Palácio da Cidade, contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, que desempenhou um papel fundamental na implementação dessa iniciativa.

O Alvará a Jato permite que os cidadãos cariocas gerem a autorização municipal por meio de auto declaração em aproximadamente um minuto. Essa agilidade é significativa quando comparada ao tempo médio de registro de empresas no país, que está em torno de 13 horas, conforme dados de abril de 2023 do Painel Mapa de Empresas, do governo federal.

O sistema beneficia empresários de atividades exercidas em casa e pequenos comércios, desde que o local não exceda 200 m² e não reúna mais de 100 pessoas, entre outros critérios. Ao todo, 287 atividades estão incluídas na lista, contemplando pequenos negócios e profissionais como cabeleireiros, manicures, costureiras, atividades religiosas, desenvolvedores de sistemas, profissionais de comunicação, design, moda, pequenos comércios varejistas e atacadistas, além de fabricantes de comida e bebida artesanais.

O lançamento do Alvará a Jato é uma iniciativa estratégica da Prefeitura do Rio de Janeiro para impulsionar a economia da cidade e atender às demandas dos empreendedores. Ao mapear a cidade e compreender a realidade dos atores econômicos em cada local, a administração municipal poderá tomar decisões mais embasadas em políticas públicas que estimulem o crescimento e a geração de empregos.

A Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021, foi fundamental para o desenvolvimento do sistema Alvará a Jato. A Lei Complementar 43/2021, elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), desburocratizou a abertura e formalização de novos negócios na cidade, desvinculando o funcionamento de atividades de baixo risco ao zoneamento urbano.

Chicão Bulhões, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, ressaltou que a nova iniciativa visa regularizar atividades menores que muitas vezes funcionam na informalidade. A ausência de regularização impede o acesso a serviços bancários, aposentadoria e linhas de crédito, além de criar insegurança jurídica para os empreendedores. A expectativa é que, a longo prazo, o Alvará a Jato impulsione o crescimento econômico da cidade, gerando mais de 130 mil empregos e aumentando o PIB per capita anual do Rio de Janeiro em R$ 3,8 mil em dez anos.

Chicão Bulhões destacou que a Prefeitura está apostando na boa fé dos empreendedores e que qualquer falsidade ou informação incorreta no formulário resultará no cancelamento do alvará.

Com a implementação do sistema Alvará a Jato, estima-se que a renda mensal média do carioca possa aumentar de R$ 4.402 para R$ 4.720, com um acréscimo mensal de R$ 318. Além disso, a cidade poderá usufruir de um crescimento econômico consistente e maior produtividade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.

O trabalho do Secretário Chicão Bulhões tem sido essencial para impulsionar medidas inovadoras e simplificar os processos econômicos da cidade do Rio de Janeiro. O Livres parabeniza o Secretário pela liderança e pelo compromisso em promover a liberdade econômica e o desenvolvimento sustentável no município.

Acompanhe o trabalho de Chicão Bulhões em suas redes sociais.