PL de Cibele Moura que combate pobreza menstrual é aprovado em Alagoas

June 30, 2021

Atuação Parlamentar

O projeto de lei da Liberdade para Menstruar (PL 416/21), de autoria de Cibele Moura, deputada estadual associada do Livres em Alagoas, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (30). O dispositivo estabelece a diminuição de impostos de absorventes e inclui o item nas cestas básicas.

A nível nacional, 22% das meninas de 12 a 14 anos não tem acesso a absorventes e 26% das mulheres não têm condições financeiras de adquirir o item. Um levantamento recente da Unicef mostrou que, só no Brasil, 713 mil meninas vivem sem banheiro ou chuveiro em casa e 4 milhões sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas.

“É sobre levar mais saúde e dignidade para as mulheres alagoanas”, disse a deputada em suas redes sociais após a aprovação do projeto. “Esse é o nosso papel aqui, trabalhar por quem mais precisa”, completou.

Uma iniciativa similar tramita na Câmara Municipal de São Paulo através de um projeto de lei da vereadora Cris Monteiro, também associada do Livres.