PL do vereador Pedro Duarte que simplifica venda de imóveis públicos é aprovado

Projeto do vereador da Bancada da Liberdade foi aprovado no Rio de Janeiro

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o Projeto de Alienação de Imóveis Públicos que desburocratiza a venda dos imóveis de propriedade do município. O PL é de autoria do vereador Pedro Duarte, membro da Bancada da Liberdade.

Projeto de vereador Pedro Duarte segue para segunda votação

Se for aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, a nova lei irá permitir que um eventual interessado em um imóvel da Prefeitura do Rio faça um laudo de avaliação do imóvel. Esse laudo poderá ser avaliado e aprovado pelo Executivo municipal, e, caso não haja outros interessados, adquira o imóvel pelo valor da avaliação.

O que muda com aprovação do Projeto de Lei

Com o novo processo, seria possível garantir que os imóveis públicos sejam vendidos de forma mais fácil e rápida, enquanto também são assegurados os valores de mercado, atraindo interessados da iniciativa privada. Atualmente, um imóvel só está aberto para receber propostas após a própria Prefeitura fazer uma avaliação e declarar seu interesse em vendê-lo, o que acaba engessando esse processo. Muitas vezes, imóveis ficam abandonados ou sem manutenção, causando uma série de problemas ao espaço urbano. Hoje, a Prefeitura do Rio de Janeiro é dona de cerca de 8 mil imóveis, e muitos deles estão vazios e sem utilização alguma. Se o projeto for aprovado, a cidade ganhará uma oportunidade para dar novos usos a eles.

Vereador Pedro Duarte é membro da Bancada da Liberdade

O vereador Pedro Duarte é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne mandatários Livres. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal. Acompanhe o trabalho de Pedro Duarte através das redes sociais.