“Não tem essa de Forças Armadas no governo”, diz ministro Barroso em live do Livres

Em live realizada nesta segunda-feira, 08/06, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente o Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, acompanhado de Irapuã Santana e Elena Landau, conversou a respeito do momento atual do Brasil sob a perspectiva jurídica, e também refletiu sobre o papel da Suprema Corte no avanço civilizatório.

O ministro reservou o começo da live para trazer um panorama do Brasil na pandemia do novo coronavírus, e teceu algumas críticas ao Governo Federal:

“As duas decisões que geraram tensão maior não têm nada a ver com a pandemia. Foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, em que, novamente, se colocou uma ponderação entre separação dos poderes numa contenção do Judiciário quanto a decisões políticas, e no outro prato da balança o fato de que, numa democracia, devem existir árbitros neutros: instituições que não são do governo não devem ser capturadas por ele, e sim pertencer ao Estado e à sociedade. A pergunta que eu faria é: foi porque o ministro Alexandre impediu a nomeação do diretor-geral da PF que o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo? Foi por causa disso que nós temos sido o pior país no combate à pandemia no mundo? Portanto, é um deslocamento de responsabilidade para o Supremo que simplesmente não existe, não há nenhuma decisão do STF que tenha impedido alguma coisa relevante, e a União continua com competências importantes”.

Irapuã abordou o ministro Barroso a respeito de uma interpretação do artigo 142 da Constituição, que entrou em voga recentemente por sugerir que as Forças Armadas poderiam servir como uma espécie de Poder Moderador. O ministro respondeu:

“Não tem essa de Forças Armadas no governo. As Forças Armadas não pertencem ao governo; não apoiam, nem desapoiam. Elas pertencem à sociedade nos termos da Constituição. Portanto, não é papel das Forças Armadas ser Poder Moderador, porque, inclusive, o Poder Moderador não era nada moderador, e sim hegemônico! Quem exercia o Poder Moderador era o imperador absolutista. Ninguém deseja um poder hegemônico. As Forças Armadas detêm um papel decisivo, são a reserva armada do País e são reservas morais para situações de emergência – mas sim as de verdade, e não as artificialmente criadas. É terraplanismo constitucional imaginar que as Forças Armadas sejam um Poder Moderador. Na vida do direito existem interpretações alternativas, e razoáveis. Mas essa não é, com todo o respeito. Ultrapassa quase todos os limites do erro razoável. Numa democracia, o intérprete final da Constituição é o Supremo Tribunal Federal – mas é um intérprete, não dono da Constituição. Ele deve interpretar a Lei de acordo com o sentimento social e os outros atores institucionais. Se o Supremo não for capaz de corresponder ao sentimento social, se ele persistentemente frustrá-lo, ele perde a legitimidade e a credibilidade”.

Assista à live gravada aqui: