Livres recorre de decisão sobre falas de Bolsonaro envolvendo fraudes eleitorais

O Livres apresentou um recurso de apelação, nesta quinta-feira (4), contra a decisão da juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, que daria fim a uma ação do movimento que exige do presidente Jair Bolsonaro provas de suas acusações de fraudes nas eleições de 2018.

No recurso, solicitou-se a reconsideração do pedido de investigação da procedência das alegações do presidente. Foi sustentado que, ao contrário do considerado pela magistrada, o Livres tem legitimidade para assumir a autoria da ação. Na apelação, se demanda que Bolsonaro apresente as provas que confirmem a existência de ilícitos no pleito eleitoral.

No último dia 9, a juíza havia determinado que o processo fosse encerrado. Ela explicou que o Livres não teria competência para figurar como autora da ação, por isso, consultou o Ministério Público Federal sobre a sua intenção de assumir o processo. O órgão, no entanto, se negou a tocar o caso, porque não havia ‘indícios mínimos’ que sugerissem a existência de irregularidades nas eleições de 2018.

“As alegações proferidas pelo presidente, desprovidas de qualquer comprovação, corroboram para a criação de desordem interna no país e representam atentado contra a democracia, sendo, pois, necessária a demonstração de todas as provas detidas pelo réu a esse respeito”, explicou Irapuã Santana, consultor jurídico do Livres.

Em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse, em um evento realizado nos EUA, que ele teria sido eleito no primeiro turno. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno”, afirmou o presidente da República, que nunca apresentou uma prova que confirmasse a alegação.