Livres apresenta sugestões de melhorias na lei orçamentária de São Paulo

Na última quinta-feira (11), Assembleia Legislativa de São Paulo realizou um encontro para discutir e aprimorar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado de São Paulo. O evento foi promovido pela deputada estadual Marina Helou (REDE) e contou com a participação do Livres, representado pelo Rafael Moredo, da equipe de Ação Política.

Durante o debate, o movimento contribuiu com sugestões de melhoria em três artigos do PL 661/2023, que trata da LDO. Uma das propostas foi tornar um dos artigos do texto mais claro, com o intuito de reduzir as chances de interpretações equivocadas. Outra sugestão foi incluir em outro artigo que a abrangência da lei compreende apenas empresas com participação majoritária estatal. Além disso, o Livres sugeriu a criação de um mecanismo de transparência para evitar que o poder executivo altere o orçamento por decreto sem uma justificativa pública, algo previsto no atual texto. Com a sugestão do Livres, o governo estadual seria obrigado a disponibilizar publicamente a justificativa e os dados utilizados para tomar a decisão de alterar o orçamento sem consultar os legisladores.

Os pontos apresentadas pelo movimento, por demais entes da sociedade civil e por cidadãos interessados no tema serão analisadas pelos deputados da ALESP, que têm até o recesso de julho para aprovar o texto da LDO. Após a aprovação, a Lei segue para análise do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode acatar ou vetar as mudanças.

O debate da LDO promovido pela deputada Marina Helou reforça a importância de discussões públicas com a participação de entes da sociedade civil propondo melhorias para as leis. A participação do Livres reforça a nossa posição em buscar soluções mais transparentes e eficazes para o uso do dinheiro público, garantindo mais responsabilidade e transparência na gestão dos recursos do estado de São Paulo.