Em AL, a deputada Cibele Moura apresenta projetos de proteção às mulheres e combate ao bullying

A líder Livres e deputada estadual Cibele Moura (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) uma série de sete projetos de lei para proteger mulheres vítimas de violência. Além disso, ela propôs quatro indicações ao Governo do Estado para combater o bullying e o cyberbullying nas escolas.

Os projetos de lei abordam diversas frentes, como a criação de políticas de atendimento emergencial a mulheres em situação de violência (PLO 803/2024) e um programa de incentivo à defesa social para prevenir a violência (PLO 804).

Outras propostas visam garantir atendimento psicoterápico prioritário (PLO 805), criar programas de locação social (PLO 806) e estabelecer multas para agressores que acionam serviços de emergência (PLO 807). Além disso, há iniciativas para reconhecer estabelecimentos que adotam medidas contra o assédio (PLO 808) e criar centros de conscientização para autores de violência (PLO 809).

Simultaneamente, Cibele também propôs indicações para que o Estado atue no combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas, incluindo a presença de profissionais de saúde mental, formação contínua para professores, sistemas de denúncia anônima e apoio específico para vítimas.