Júlia Lucy conquista revogação de lei que criava entrave para empreendedores no Distrito Federal

A lei 6.879/21, de autoria da deputada distrital Júlia Lucy, associada do Livres, foi sancionada pelo Governo do Distrito Federal nesta terça-feira (29). O dispositivo revoga a lei 4.822/12, que obrigava estabelecimentos a disporem placas de alerta sobre o mito de interferências entre o forno de microondas e o marcapasso.

O Instituto de Cardiologia do DF já havia se manifestado diversas vezes dizendo que a interferência de fornos microondas em marcapassos é um mito, o que torna a lei obsoleta, além de criar um custo desnecessário para os comerciantes.

O Brasil tem mais de 100 mil leis em vigor, mas muitas são meros entraves para atrapalhar a vida dos cidadãos, especialmente dos empreendedores. “Defendo leis realmente necessárias para o cidadão. Um Estado mais simples, leve e eficiente”, escreveu a deputada Júlia Lucy em suas redes sociais.

A revogação faz parte de um compromisso da deputada, firmado no início de seu mandato, na defesa do setor produtivo para impedir que normas e legislações atrapalhem a livre iniciativa.