Jamir Calili protocola projetos do Cardápio de Boas Práticas do Livres em Governador Valadares

O vereador Jamir Calili, representante do Livres em Governador Valadares, tem se destacado por sua atuação em prol da liberdade, transparência e responsabilidade fiscal. Recentemente, ele protocolou uma série de projetos de lei que já vêm fazendo a diferença em várias cidades do Brasil. Essas iniciativas de membros da Bancada da Liberdade e de outros mandatários estão disponíveis para download no Cardápio de Boas Práticas do Livres e visam trazer benefícios para a população e promover uma gestão mais eficiente.

Um dos projetos protocolados por Jamir Calili é o “Adote o Verde”, originalmente proposto pela vereadora Marcela Trópia, associada do Livres em Belo Horizonte. Essa medida tem como objetivo permitir que a sociedade civil adote praças e áreas verdes, possibilitando que cidadãos, empresas e associações se responsabilizem pela conservação e melhorias desses espaços. Com essa iniciativa, busca-se promover tanto o lazer quanto o cuidado com o meio ambiente.

Outra proposta apresentada pelo vereador é o projeto “Transparência no IPTU”, que foi elaborado pela vereadora Fernanda Altoé, do partido Novo em Belo Horizonte. Esse projeto visa informar os cidadãos sobre como é calculado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), disponibilizando os dados relacionados ao cálculo e a forma como ele é feito. Com essa medida, busca-se promover uma maior transparência e garantir que os contribuintes tenham acesso às informações necessárias sobre esse tributo.

Jamir Calili também protocolou o projeto “Dados Públicos Abertos”, que foi proposto originalmente pela vereadora Cris Monteiro, associada do Livres em São Paulo. Essa iniciativa tem como objetivo criar a obrigatoriedade da Administração Pública disponibilizar seus dados, desde que não estejam sob regime de sigilo. A proposta estabelece que os dados públicos devem ser disponibilizados de forma organizada e estruturada, permitindo um acesso mais amplo e transparente por parte da população.

Por fim, o vereador apresentou o projeto “Naming Rights”, também elaborado pela vereadora Cris Monteiro. Essa proposta tem como objetivo regulamentar a cessão onerosa do direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos. Com essa medida, a Prefeitura Municipal terá a possibilidade de conceder a empresas e entidades o direito de nomear espaços públicos por períodos específicos, proporcionando uma fonte adicional de recursos e parcerias para a gestão pública.

Com a apresentação desses projetos de lei, Jamir Calili demonstra seu compromisso em trazer boas práticas de outras cidades para Governador Valadares. O Livres parabeniza o vereador pelo seu empenho em promover a liberdade, a transparência e a responsabilidade fiscal, e continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessas iniciativas em benefício da população.

Acompanhe o trabalho de Jamir Calili em suas redes sociais.