Iniciativa do vereador Jamir Calili, Sala Mineira do Empreendedor acelera abertura de empresas em Governador Valadares (MG)

Já imaginou abrir a própria empresa em apenas dois dias? Isso já é possível em Governador Valadares, por meio da Sala Mineira do Empreendedor, iniciativa do vereador Jamir Calili, membro da Bancada da Liberdade. Com uma média de 70 atendimentos/dia, a Sala tem feito a diferença na cidade. Em um único espaço, os empresários conseguem resolver demandas relacionadas às inscrições, baixas, alterações e aberturas de empresas. Quem se depara com toda essa celeridade não imagina todo o esforço por trás para garantir a desburocratização dos processos. Para alcançar tais resultados, as parcerias com o Sebrae-MG e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, além de trabalhos alinhados com os empresários locais e seus contadores, foram fundamentais neste processo.

Desde a implantação da Sala Mineira do Empreendedor, em janeiro de 2018, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) vem trabalhando para garantir essa conquista. A falta de integração de processos, uma legislação desatualizada e a pouca articulação com outros entes faziam com que o prazo de abertura de uma empresa em Governador Valadares chegasse a um prazo médio de 120 dias, o que dificultava a abertura de novas empresas na cidade e, consequentemente, estimulava a informalidade dos pequenos negócios. E diante desse cenário, a Sala Mineira do Empreendedor veio para mudar essa realidade. A desburocratização, a integração de serviços, a revisão da legislação e a celeridade no retorno para o cidadão têm contribuído para a abertura e fortalecimento de empresas na cidade.

Nesse processo, a Lei Complementar Nº 274, de 21 de Junho de 2021, possibilitou que o município realizasse a inscrição provisória e imediata, de ofício, para todos os contribuintes registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, para o Microempreendedor Individual (MEI) e para toda e qualquer pessoa jurídica que o registro se dê em cartório de registro de pessoa jurídica, autorizando imediatamente a emissão de nota fiscal, sem prejuízo de qualquer procedimento administrativo posterior previsto na legislação municipal. Isso significa que a lei tornou possível requerer a inscrição municipal de ofício, logo após a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) gerar o CNPJ, possibilitando ao contribuinte possa emitir nota fiscal antes mesmo de seu alvará ser liberado.

Só para se ter uma ideia, em 2022 (de janeiro a março) foram abertas 411 empresas, além de 332 Microempreendedores Individuais (MEIs). Somente em março foram criadas 133 empresas e mais 138 MEIs. Isso significa mais oportunidades e desenvolvimento social para o Município. E com a inclusão de Governador Valadares na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), onde a cidade passa a ter acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), a expectativa é que a cidade atraia novos investimentos e gere mais empregos e renda.

Saiba mais sobre a Sala Mineira

A Sala Mineira do Empreendedor, integrada com a REDESIM, é um ponto de contato do empreendedor com o Município, integrando serviços de orientação, análise de viabilidade, abertura e alteração de empresas, trazendo celeridade e segurança aos que demandam seus serviços. Além de facilitar o surgimento de novos empreendimentos, a Sala promove o desenvolvimento sustentável das empresas da região. O espaço orienta os empresários sobre contas públicas, captação de recursos, além de desburocratizar os processos de abertura de micro e pequenas empresas (MPE) e de Microempreendedores Individuais (MEIs), tornando mais acessível os produtos da Jucemg e do Sebrae Minas. Os atendimentos são realizados no andar térreo da Prefeitura (Rua Marechal Floriano, n° 905, Centro), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.