Emilio Mameri protocola lei que assegura atendimento integral à mulher vítima de violência no ES

April 1, 2022

Atuação Parlamentar

Mulheres

O deputado estadual Emilio Mameri, membro da Bancada da Liberdade no Espírito Santo, protocolou na Assembleia Legislativa o PL 112/2022, que busca assegurar o atendimento integral à mulher vítima de violência. O projeto de lei é um passo importante para garantir uma maior qualidade dos serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência, sendo eles no âmbito da saúde, da rede de assistência social e do sistema de justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços.

Além de garantir uma maior qualidade no atendimento, o PL prevê ainda a celeridade e privacidade em todas as etapas do atendimento à mulher vítima de violência, com intuito de garantir o sigilo nos procedimentos, prestar orientação à mulher sobre cada etapa do atendimento e a ampliação da rede de profissionais e de unidades do Sistema Único de Saúde que realizam o atendimento à mulher vítima de violência sexual.

“Desde o início do nosso mandato temos lutado pelo fim da violência contra mulher, pela garantia de seus direitos e pelo acesso à serviços com mais qualidade”, escreveu Mameri. “Acredito que políticas públicas com o foco na proteção à vida e de combate à violência devem estar presentes em todo o território nacional”, concluiu.

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