Em entrevista ao Estadão, Samuel Pessôa fala sobre reforma tributária: ‘Principal risco vem dos grupos de pressão. É foie gras virar cesta básica’

Na última entrevista concedida ao Estadão, Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) e conselheiro acadêmico do Livres, destacou a relevância da nova legislação tributária como a reforma econômica mais significativa dos últimos 30 anos, comparável à implementação do Plano Real que estabilizou a hiperinflação, nesta sexta-feira (26).

Pessôa destaca que o grande desafio enfrentado nessa fase da reforma tributária reside na atuação dos grupos de interesses. Ele alerta para o risco de benefícios excessivos concedidos a determinados setores, ilustrando com a metáfora de “foie gras virar cesta básica”, enfatizando a possibilidade de uma distorção na política tributária que privilegie grupos específicos em detrimento do interesse público.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada no final do ano anterior, aguardava regulamentação. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um dos projetos de regulamentação, enquanto outro projeto sobre a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda está pendente.

Um dos pontos de controvérsia apontados por Pessôa é o papel do conselho que irá normatizar e harmonizar a legislação tributária, levantando a questão da autonomia federativa. No entanto, ele argumenta que a busca por coerência e eficiência econômica não deve ser impedida pela autonomia dos estados, defendendo a necessidade de uma estrutura tributária que minimize distorções e promova equidade.

O pesquisador ressalta a peculiaridade do modelo tributário brasileiro, que difere do padrão internacional ao compartilhar as bases de tributação entre os três níveis de governo. Essa complexidade demanda uma harmonização para evitar distorções e garantir a efetividade do sistema tributário.