Dona Raimunda merece respeito

Aos 65 anos, dona Raimunda Ramalho ganha a vida vendendo salgados, bolos e café nas redondezas do Hospital Geral de Palmas, no Tocantins. Microempreendedora, ela tem renda mensal inferior a 1 salário mínimo. Com esse dinheiro, paga aluguel, água, energia, comida e medicações para diabete, colesterol e pressão. Essa era a sua vida até ontem.

Hoje, ela não sabe mais como vai pagar seus remédios, suas refeições e sua moradia. Todos os produtos e materiais que ela usava no seu negócio foram apreendidos por fiscais da prefeitura. Apesar de ser formalizada como microempreededora individual e ter alvará da prefeitura, ela não estava portando a documentação no momento da abordagem.

“Eu tenho alvará, mas não estava com documento porque sempre levava e nunca precisou. A licença é para vendedor ambulante, tem que ficar andando, mas eu não consigo mais”, disse a mulher, em entrevista ao G1.

Ela recebeu orientação para recolher tudo em 5 minutos ou teria seu material apreendido. Dona Raimunda não conseguiu cumprir o prazo – definido arbitrariamente pelos fiscais – e teve que assistir, desolada, ao recolhimento de toda a sua fonte de renda.

A informação que lhe foi dada pelos agentes estatais é que para ter sua propriedade de volta ela precisará pagar uma multa, que varia de R$ 500 a R$ 14 mil, dentro de 48 horas. Caso contrário, todo seu material será incinerado.

É revoltante. São milhões de desempregados, mas o Estado segue preocupado em atrapalhar quem dá um jeito honesto de ter um renda. Não podemos seguir achando isso normal. Ao atacar o trabalho honesto de dona Raimunda, a prefeitura de Palmas piora a vida de dona Raimundo e de todos os seus clientes.

Essa história é uma absurda violação dos direitos de propriedade, um ataque inaceitável, repugnante e asqueroso à liberdade de todos os brasileiros que desejam prosperar e viver pacificamente. Dona Raimunda merece respeito. Dona Raimunda merece ser livre.