Deputado e líder Livres, Emerson Jarude apresenta projeto para impedir fechamento de pequenos negócios no Acre

April 15, 2024

Cidades

Empreendedorismo

Deputado estadual e líder Livres, Emerson Jarude apresentou um projeto de lei na sessão de terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que visa mudar as normas de fiscalização de empreendimentos por parte dos órgãos reguladores do estado. A iniciativa estabelece um prazo para a aplicação de novas multas e permite que empreendedores tenham o devido tempo para se adequar às regras vigentes.

O intuito da proposta é frear o fechamento em massa de pequenos comércios, como padarias, lojas e bares, que está acontecendo no Acre por conta de uma série de multas aplicadas por fiscais. Segundo Jarude, é preciso trazer mais segurança para aqueles que estão buscando gerar emprego e renda para as familias que atuam nos pequenos negócios no estado do Acre.

Ainda pensando nos empreendedores acreanos, o deputado solicitou celeridade, durante a mesma sessão, pelo cumprimento de um decreto legislativo aprovado no ano anterior que reduz impostos após um aumento indevido aplicado pelo governo.

Deputado estadual eleito em 2022, Emerson Jarude foi vereador de Rio Branco (AC) por dois mandatos, quando apresentou diversas denúncias que levaram à investigação da Prefeitura de Rio Branco nas operações Assepsia, da Polícia Federal, por superfaturamento na compra de álcool em gel, e Candeeiro, da Polícia Civil, por fraudes em uma licitação na compra de LEDs. 

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