Deputada Cibele Moura propõe notificação eletrônica de infrações de trânsito em Alagoas

A deputada estadual Cibele Moura, integrante da Bancada da Liberdade, apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Alagoas com o objetivo de simplificar a vida dos condutores no estado. A proposta visa que infrações de trânsito sejam notificadas por SMS ou e-mail, alinhando-se ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Resolução do Contran número 619/2016.

De acordo com a matéria, a notificação eletrônica deve conter as informações estipuladas no CTB e ser enviada em até 24 horas após a constatação da infração. Caso o prazo não seja cumprido, a multa será automaticamente anulada. A deputada argumenta que a tecnologia atual permite agilizar e tornar mais eficiente o processo de notificação de infrações, mantendo a segurança viária e a ordem no trânsito.

O projeto busca harmonizar a legislação estadual com as normas federais, possibilitando a notificação eletrônica, desde que observadas as regras de segurança e autenticidade. Além disso, estabelece um prazo rigoroso para a notificação, garantindo rapidez no processo e informação ágil ao infrator. Cibele Moura ressalta que a medida contribui para a modernização e eficácia no sistema de trânsito em Alagoas. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e poderá trazer benefícios significativos para a população e a gestão do tráfego no estado.

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