Atuação do vereador e associado Rodrigo Zara contribui para investimentos em saneamento básico na ordem de R$ 4,3 milhões em Conquista/MG

Associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, o vereador da pequena cidade de Conquista/MG, no Triângulo Mineiro, trabalha ativamente desde 2019 na fiscalização, investigação e cobrança dos serviços prestados pela COPASA – estatal pública de saneamento básico do estado de Minas Gerais.

Em 2016, a Prefeitura da cidade assinou novo contrato com a COPASA, que assumiu todos os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade e em um distrito e, desde então, várias reclamações começaram a ser relatadas pela população.

Vários fatos que fundamentaram um requerimento do vereador Zara em fevereiro de 2019, que teve o apoio de todos os outros vereadores da Câmara Municipal de Conquista, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades.

Rodrigo Zara foi eleito presidente e foi o relator da CPI da COPASA, que trabalhou durante 8 meses em 2019 constatando e evidenciando várias irregularidades, descumprimento do contrato e ineficiência do tratamento de esgoto.

A CPI encaminhou todas as irregularidades aos órgãos competentes solicitando sanções e punição, e vários resultados surgiram de lá pra cá, entre eles:

• A COPASA teve que devolver quase R$ 400 mil aos consumidores na forma de descontos diretos nas faturas, devido à cobrança irregular pelo tratamento de esgoto referente aos anos de 2017, 2018 e 2019;
• Uma nova solicitação de devolução referente à ineficiência comprovada do tratamento de 2020 e 2021 está em análise na ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de MG;
• A empresa implementou melhorias para abastecimento emergencial da água como instalação de geradores de energia em dois locais de captação de água e disponibilização da caminhão-pipa;
• Desde o ano passado, a COPASA está executando obras para ampliação da rede coletora de esgoto para coletar e tratar 100% do esgoto da cidade (hoje está em 88%);
• A empresa também está realizando obras na Estação de Tratamento de Esgoto para sanar os problemas que acarretam na ineficiência do tratamento – todas as obras somam até agora R$ 4.337.000,00;
• E ainda foram anunciadas obras para construção de um reservatório com maior capacidade na parte alta da cidade para suprir a demanda que aumentou nos últimos anos; entre outras medidas.

Além disso, a CPI da COPASA forneceu mais de 400 páginas de documentos e provas ao Ministério Público da cidade e para a Prefeitura de Conquista que serviram de fundamentação para ações judiciais que ambos entraram contra a empresa.

Ainda, a CPI e o vereador associado Rodrigo Zara se somaram a vários outros agentes do estado de Minas Gerais na cobrança da redução da tarifa de esgoto (que até então era cobrado 100% pela coleta e tratamento e 37,5% somente pela coleta – sobre o valor da água) e para melhoria da comunicação da empresa. Em 2021, a ARSAE publicou nova resolução tarifária equilibrando e unificando em uma tarifa única de esgoto de 76% sobre o valor da água e a COPASA criou um WhatsApp da empresa como um novo canal de atendimento focando em agilidade.

“Não existe liberdade sem acesso à água potável e a coleta e tratamento de esgoto. Um assunto que é extremamente técnico e que devido a sua complexidade, às vezes, é de difícil fiscalização e acompanhamento por parte das cidades menores”, disse o vereador. “Mas que como evidenciamos desde 2019, existem várias irregularidades e deficiências na prestação deste serviço tão básico e essencial à vida humana – para saúde, desenvolvimento social, econômico, ambiental, conforto e qualidade de vida. A CPI terminou no outubro de 2019, mas nós ‘pegamos o jeito da fiscalização’ e nosso gabinete seguiu ativamente solicitando dados, planilhas, relatórios técnicos e laboratoriais, informações e esclarecimentos da COPASA até os dias de hoje e assim seguiremos”.

Acesse aqui o Relatório Final da CPI da COPASA (2019) da Câmara Municipal de Conquista e clique aqui para acessar o Relatório Complementar (2021).