Previdência: Não caia nas mentiras de Freixo

O deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL, tem falado bastante contra a reforma da previdência. Ele argumenta que criar uma idade mínima para a aposentadoria faria com que os mais pobres não conseguissem se aposentar. No twitter, o deputado escreveu:

“Existem 19 cidades no Brasil, todas no Nordeste, em que a expectativa de vida é de 65 anos. Na favela do Alemão, também é de 65. Em Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Colúmbia e Pavuna, varia entre 64 a 69 anos”.

A baixa expectativa de vida nas regiões citadas é um problema relacionado à violência e não interfere na questão da aposentadoria. Como assim?

É que a expectativa de vida calcula a projeção de idade média dos moradores de uma região no momento do nascimento. Ou seja: o índice é puxado por fatores como alta mortalidade infantil e grande número de homicídios.

É por isso que o tempo médio de vida por pessoa na Favela do Alemão é de 65 anos. Infelizmente, muitos moradores da região são mortos precocemente, já que a maior parte dos mortos por homicídio no Brasil são justamente jovens de regiões periféricas.

Nós sofremos com cerca de 60 mil homicídios por ano. Evidente que este é um problema sério. Só que independente do problema da violência, o problema das aposentadorias continua existindo.

O que precisamos considerar numa discussão sobre aposentadorias, na verdade, é a expectativa de sobre-vida. Ou seja: quantos anos a mais deve viver alguém que atingiu certa idade?

Exemplo: segundo o IBGE, mesmo nas regiões citadas pelo deputado, quem chega aos 60 anos tem a expectativa de viver até os 82 anos.

Um outro detalhe importante que Marcelo Freixo ignora é a realidade. Segundo as regras da previdência em vigor, há duas formas de se aposentar através do regime geral da previdência: por critério de idade mínima ou de tempo de contribuição, que só conta enquanto o trabalhador está empregado com carteira assinada.

Acontece que os pobres já se aposentam pelo critério da idade mínima – atualmente 60 anos para mulheres, 65 para homens. Isso ocorre porque o trabalhador mais pobre tem menos oportunidades de acesso ao trabalho formal. Trabalhando sem carteira assinada, o critério do tempo de contribuição não conta pra ele. Então esses trabalhadores mais pobres acabam já se aposentando pelo critério da idade mínima.

Essa realidade se reflete nas idades médias de aposentadoria por estado. Os estados onde a população se aposenta mais cedo são também os mais ricos – Santa Catarina (57,2 anos), Rio Grande do Sul (57,8 anos) e São Paulo (60 anos). A maioria desses aposentados usaram o critério do tempo de contribuição.

Já os estados onde a população se aposenta mais tarde estão entre os mais pobres – Roraima (64,8 anos), Amapá (64,6 anos) e Tocantins (64,3 anos). A maioria dessas pessoas se aposenta através da regra da idade mínima.

Resumindo: enquanto o trabalhador rico mantém estabilidade profissional ou troca de um emprego para outro com melhores ofertas, o trabalhador pobre passa por períodos de desemprego ou informalidade, que não contam como tempo de contribuição para a regra atual da previdência e se aposentam muito mais tarde.

Perceba: como o trabalhador rico se aposenta mais cedo que o pobre – e ainda recebe uma aposentadoria maior -, significa que o atual modelo de previdência na prática transfere renda dos mais pobres para os mais ricos.

É esse modelo que Marcelo Freixo está defendendo. A retórica populista constrói um verniz de defesa dos mais pobres para esconder que, na verdade, o deputado do PSOL tem atuado para proteger os privilégios dos trabalhadores mais ricos, fazendo com que os mais pobres continuem pagando a conta.