Liberdade com diversidade: leia o manifesto da Setorial LGBTI+ do Livres

MANIFESTO – SETORIAL LGBTI+ DO LIVRES

Nós, indivíduos associados ao Livres, autoidentificados com a identidade e vivência da comunidade de LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSSEXUAIS E TRAVESTIS, INTERSEXO E MAIS (LGBTI+), por meio do nosso posicionamento político, social e acadêmico alinhado aos ideais da liberdade, criamos esta Setorial LGBTI+ para o debate e proposta de pautas que possam ser canalizadas e sirvam de base e orientação ao Livres.

NOSSOS ENTRAVES FORMAIS-JURÍDICOS

Os indivíduos pertencentes à comunidade LGBTI+ encontram entraves jurídico-formais colocados, específica e exclusivamente, às suas vivências e identidades. Acreditamos que a individualização da experiência humana e social de todas as pessoas perante o Estado é a tarefa liberal mais essencial e imperativa.

1) Os indivíduos da comunidade LGBTI+ não veem seus direitos individuais respeitados ao redor do mundo.

A vivência LGBTI+ é criminalizada por lei penal em diversos países, em alguns casos com previsão de pena de morte.

A TAREFA DE ORIENTAR, EM DISCURSO E EM ATUAÇÃO, AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS AO RESPEITO DOS ESTADOS AOS DIREITOS INDIVIDUAIS É UMA TAREFA LIBERAL.

2) Os indivíduos LGBTI+, historicamente, não tem seus direitos individuais respeitados no Brasil.

Casamento e adoção, no caso das populações L, G e B, redesignação sexual e registro de nome social em cartório, no caso da população T, e o respeito à integridade física dos corpos, no caso da população I, são exemplos de restrições históricas do aparato formal-jurídico à liberdade contratual e à autonomia da vontade da comunidade LGBTI+.

A TAREFA DE PAUTAR O LIVRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA DA VONTADE É UMA TAREFA LIBERAL.

NOSSOS DESAFIOS ECONÔMICOS, SOCIOLÓGICOS E ANTROPOLÓGICOS

Os indivíduos pertencentes à comunidade LGBTI+ encontram desafios de natureza econômica, sociológica e antropológica no âmbito de suas vivências, apresentados exclusivamente devido à sua identidade LGBTI+. Acreditamos que a defesa da liberdade não se limita ao âmbito da concretização de direitos individuais formais-jurídicos, mas também na atuação social e comunitária, em alinhamento com o eixo Social da associação.

1) Os indivíduos LGBTI+ enfrentam desafios econômicos de empregabilidade e geração de renda.

Especificamente, a população T enfrenta sérios desafios de empregabilidade. Muitos desses indíviduos se vêem ainda no presente obrigados a recorrer ao trabalho sexual como meio de sobrevivência.

A TAREFA DE PAUTAR, NO DISCURSO SOCIAL E COMUNITÁRIO, A IGUALDADE ECONÔMICA DE OPORTUNIDADES É UMA TAREFA LIBERAL.

2) Os indivíduos LGBTI+ enfrentam desafios sociológicos e antropológicos.

É notória a taxa de crimes de ódio contra indivíduos LGBTI+, definidos como atuação criminal cuja motivação se dá pelo fato da vítima ser um indivíduo identificado com a vivência LGBTI+. É notória a contabilidade e os registros de assédio escolar relacionado à identidade e vivência LGBTI+. É notória a existência de casos de abandono familiar relacionado à identidade e vivência LGBTI+.

A TAREFA DE PAUTAR, NO DISCURSO SOCIAL E COMUNITÁRIO, O RESPEITO ÀS INDIVIDUALIDADES, MANIFESTAÇÕES SUBJETIVAS DO CONCEITO OBJETIVO DE INDIVÍDUO, É UMA TAREFA LIBERAL.

NOSSAS CRENÇAS

Acreditamos que o indivíduo é o protagonista da experiência social e que a sua liberdade é a sua maior necessidade.

O recorte comunitário LGBTI+ que pauta esta Setorial surge da crença de que os entraves formais-jurídicos e os desafios econômicos, sociológicos e antropológicos a que os indivíduos LGBTI+ são expostos se devem tão-somente às suas identidades e vivências como indivíduos LGBTI+, e de que os indivíduos LGBTI+, quando agregados comunitariamente, produzem cultura própria, compreendida por dinâmicas, produção artística e categorias de experiência voluntariamente compartilhadas.

Acreditamos que a comunidade LGBTI+ então existente nada mais é do que a agregação dos indivíduos LGBTI+. Enxergamos a agregação comunitária dosindivíduos LGBTI+ como um facilitador no nosso discurso e atuação face a novas formas de concretizar a nossa liberdade, e como meio legítimo de celebração do nosso agregado de culturas.

Não nos enxergamos como uma classe. Baseamos o nosso discurso e a nossa atuação em uma concepção individual da opressão. Acreditamos que a opressão, ainda que se dê em conjunto, tem seu cerneanível individual, definida pelo tolhimento da liberdade individual.

Ampliar a liberdade individual é indissociavelmente dissolver a opressão.

Face a esses entraves formais-jurídicos, desafios econômicos, sociológicos e antropológicos, tendo em vista a nossa crença compartilhada e os valores que baseiam o nosso discurso e atuação, declaramos este Manifesto em prol da criação da Setorial LGBTI+ do Livres.

A liberdade é indivisível; e a diversidade, sua maior riqueza.

Signatários:

Lucas Almeida Franceschi – Coordenador nacional da Setorial LGBTI+

Jobson Camargo

Felipe Carlos de Carvalho

Mariana Valentim

Pedro Melo

Juliana Afonso

Pedro Malafaia

Gustavo Gobbi

Vivian Miranda

Marco Ferrari

Anderson Madeira

Dionne Freitas