Proposta de André Lara Resende é solução fácil, popular e errada

Em artigo publicado no Valor Econômico do último dia 13, André Lara Resende, mais uma vez, voltou a levantar teses polêmicas. E erradas.

O artigo se divide em três partes. Na primeira, descreve o penoso ajuste implantado pela Grécia de 2008 aos dias atuais. Ao relatar a luta de Yanis Varoufaki contra a Troika – formada pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI -, toma partido do ministro da Fazenda, vencido por não conseguir impedir seu país de submeter-se a um profundo ajuste que transformou o déficit fiscal de 10% do PIB em 2010 no superávit atual. Apesar disso, a dívida pública de 150% do PIB em 2010, hoje atinge 180%. A despeito do enorme esforço, a taxa de desemprego grega mantém-se em 20%, embora em queda, e o PIB encontra-se 30% abaixo do nível alcançado em 2010.

Curiosamente, Lara Resende não cita os bem sucedidos exemplos da Irlanda, Portugal e Espanha, países que também foram enquadrados pela mesma Troika e apresentam no momento bom desempenho macroeconômico. A Irlanda, por exemplo, enfrentou um duro ajuste fiscal após a crise de 2008, mas seu PIB per capita é hoje cerca de 65% maior que no final de 2009 e o crescimento em 2018 foi de 6,7%. Há claramente um problema de seleção no argumento de Lara Resende, não faltam casos de países que se ajustaram fiscalmente e voltaram a crescer.

A segunda parte do artigo descreve as dificuldades vividas hoje pelas democracias representativas. A tese é que a feliz experiência do pós Segunda Guerra, quando o Estado democrático liberal, administrado por uma tecnocracia ilustrada, utilizava políticas compensatórias para garantir condições mínimas de vida para os mais desfavorecidos, teria se rompido. Diante das desigualdades sociais, e explorando a percepção de um déficit democrático, o populismo de direita – Turquia, Polônia, EUA – e de esquerda – Venezuela – chegou ao poder pelo voto. O corolário da tese é que “Tanto sua (do populismo) ascensão quanto sua capacidade de manter acesar a chama do ressentimento, dependem da frustração das expectativas. Por isso, o mau desempenho da economia, a recessão e o desemprego, são o combustível de que depende para solapar a democracia”. Tradução: os populistas precisam da crise econômica para se manter no poder e conseguir destruir a democracia.

Há aqui um bom ponto. Entrentanto, se é verdade que Donald Trump usou o ressentimento como estratégia eleitoral, ele foi eleito com a economia americana a pleno emprego. Trump tem grande chance de ser reeleito, exatamente porque a economia continua crescendo. A incapacidade dos democratas em entender as mudanças da economia americana nos últimos 30 anos parece ser uma melhor explicação para sua chegada à presidência.

Populistas na Itália, sem que a democracia esteja ameaçada. A eleições de Macron, Pedro Sanchez e muitos outros não populistas pelo mundo afora mostra que a democracia continua firme e forte. Há, novamente, um problema de seleção no argumento, que não pode de forma alguma ser gerenalizado.

Na terceira parte do artigo, ao tratar do Brasil, surge a crítica à estratégia do atual governo: “O programa dos tecnocratas que estão no comando da economia parece estar condicionado à aprovação da reforma da Previdência, uma reforma há décadas mais do que necessária, mas na qual não faz sentido depositar todas as esperanças”. Adiante lê-se que “…a reforma da Previdência, ainda que aprovada sem grande diluição, como os resultados não são imediatos, não será suficiente para resolver o problema fiscal dos próximos anos”. Em seguida: “Como demonstra de forma dramática a experiência recente da Grécia, a busca do equilíbrio fiscal no curto prazo, quando há desemprego e capacidade ociosa, não apenas agrava o quadro recessivo, como termina por aumentar o peso da dívida em relação ao PIB”.

Lara Resende defende, portanto, uma política fiscal contracíclica no Brasil. Parece não ter entendido que o Brasil não tem hoje esta opção. Entre 2015 e 2019, período em que houve déficits primários seguidos, a dívida pública bruta saltou de 50% do PIB para 80%. O que permite hoje a rolagem da dívida de longo prazo à taxa real de juros anual baixa para o padrão histórico brasileiro, é a expectativa de que a reforma da previdência será aprovada. Uma retomada autônoma de investimentos públicos é inviável, não há espaço fiscal para isto, mas poderá vir de uma bem sucedida rodada de licitações de obras de infraestrutura a serem conduzidas por empresas privadas.

A única política anticíclica disponível no momento é a monetária. Esta segue balizada pelo regime de metas para a inflação. Desde a queda de Dilma Rousseff, muitos fatores – vários deles na direção da responsabilidade fiscal – contribuíram para que a taxa nominal de curto prazo caísse a 6,5%, seu menor valor histórico. Entre eles: a aprovação da emenda do Teto de Gastos, a contenção dos bancos públicos, a recuperação da independência de fato do BC, para citar apenas os principais.

Uma nova rodada de redução da taxa Selic poderá vir na próxima reunião do Copom. Apesar de baixa para padrões nacionais, quando comparada ao observado no exterior – 2,5% nos EUA e zero na União Europeia -, a taxa nominal de curto prazo brasileira ainda é bastante alta. A potência da política monetária para impulsionar a demanda de curto prazo está, portanto, ainda longe de ter sido exaurida.

No último parágrafo do artigo lê-se: “A Grécia não tinha escolha: ou se submetia ao ajuste fiscal ou seria obrigada a sair da zona do euro, com custos possivelmente maiores. No Brasil, a obsessão pelo equilíbrio fiscal no curto prazo é uma auto-imposição tecnocrática suicida”. Lara Resende tem razão ao afirmar que a Grécia não tinha mesmo escolha, assim como não tinham Irlanda, Portugal e Espanha. Mas deveria lembrar que a Argentina, por emitir sua própria moeda, tinha escolha e, tendo preferido o caminho mais confortável, encontra-se à beira do precipício.

Lara Resende termina com uma ominosa previsão para o Brasil: “Neste início de século, o dogmatismo ameaça derrotar também nossa frágil democracia liberal”. Nem Olavo de Carvalho ousaria tanto.