Privilégios Fiscais: os grandes vilões para uma reforma justa

Mais uma vez, o Brasil se depara com uma oportunidade crucial para reestruturar seu complexo sistema tributário. As inúmeras regras e regulamentações que o caracterizam não apenas prejudicam a eficiência econômica, mas também sobrecarregam as empresas. Em média, os empreendedores gastam 1501 horas por ano apenas para calcular seus impostos, e, em última instância, vencer os obstáculos estatais para o progresso do país.

No cerne desse desafio estão os princípios da simplificação e da equidade. Embora a carga tributária no Brasil seja notoriamente alta, chegando a cerca de 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), é a enorme complexidade do sistema que se destaca como uma das principais barreiras. Empresas e cidadãos enfrentam a exaustiva tarefa de calcular impostos e cumprir obrigações fiscais que, ao invés de agregar valor, representam um desperdício de tempo e recursos que poderiam ser direcionados para atividades mais produtivas.

A necessidade de uma reforma tributária tornou-se mais urgente do que nunca. A cada tentativa, fica cada vez mais evidente que simplificar e modernizar o sistema são imperativos para o progresso do Brasil. As discussões estão a todo vapor no Congresso, e a proposta do Senador Eduardo Braga, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), serve de ponto de partida. No entanto, à medida que essas discussões evoluem, torna-se evidente que certos grupos de interesse exercem uma influência desproporcional, minando o propósito de uma reforma abrangente.

Essa influência de grupos de interesse resulta em um fenômeno prejudicial que mina o espírito da reforma tributária: os privilégios. Como apontado na nota técnica do Livres, o relatório da CCJ do Senado, destinado a melhorar o texto em tramitação, na realidade, o torna mais complexo e menos igualitário. Uma das mudanças mais notáveis propostas no relatório é a ampliação das exceções ao regime tributário geral, após pressão de grupos profissionais como escritórios de advocacia, engenharia e clínicas médicas, que se organizaram para incluir uma alíquota reduzida de 30% para serviços de profissão intelectual, desde que fossem fiscalizados por conselhos profissionais. O problema é que, na prática, esse desconto empurra a conta para todas as outras categorias, por meio de uma alíquota geral mais alta.

Esse é apenas um exemplo de como grupos privilegiados frequentemente conseguem moldar as políticas tributárias a seu favor, deixando as categorias menos influentes sobrecarregadas com uma parcela desproporcional do ônus fiscal. Esse fenômeno patrimonialista, comum na política brasileira, perpetua uma estrutura tributária desigual que beneficia poucos em detrimento de muitos. Na prática, os trabalhadores mais simples pagarão mais caro em seu consumo para sustentar o privilégio desta pequena elite que foi mais efetiva em angariar apoio dos parlamentares.

Como liberais que trabalham com política, é essencial reconhecermos que a luta contra esses privilégios deve ser central em qualquer discussão séria sobre reforma tributária. A igualdade perante a lei e a justiça fiscal são pilares fundamentais para um sistema tributário eficaz e justo. À medida que o debate continua e o projeto de reforma tributária evolui, é essencial que todos os envolvidos estejam cientes dessas tendências e estejam dispostos a enfrentar os grupos de interesse que visam minar o progresso em direção a um sistema tributário mais equitativo e eficiente.

* Publicado na coluna do Livres no Boletim da Liberdade.