fbpx
Doutor em economia pela Universidade de São Paulo, é chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e membro do Conselho Acadêmico do Livres.

Siga nas redes sociais

No final de junho nossa moeda era trocada a R$ 4,9 por dólar. Hoje essa taxa é de R$ 5,6. Houve de lá para cá encarecimento de R$ 0,7 por dólar.

Um modelo simples que compara a evolução do real com outras moedas de países emergentes sugere que R$ 0,3 do movimento se deve a um movimento global de fortalecimento da moeda americana contra as demais, e R$ 0,4 a questões nossas internas.

O movimento de desvalorização por motivos domésticos coincide com o período de discussão orçamentária. Discussão orçamentária não é técnica. Há temas técnicos ligados ao orçamento. Mas o centro da questão é quem paga as contas do Estado e quem se beneficia dos gastos, transferências e subsídios públicos. A questão é política.

Como apontou meu colega e ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que ocupa este espaço às sextas-feiras, é possível quebrar o teto e simultaneamente não gerar confusão no mercado. Nas palavras de Nelson: “Segundo, mudar permanentemente a regra do teto do gasto, criando novo limite fiscal para as despesas primárias, com permissão para crescimento real de gastos essenciais em investimento, saúde, e educação, mesmo que seja com emissão de dívida no curto prazo (dois anos), a ser financiado com tributação mais progressiva no médio prazo (quatro a oito anos)”.

Minha discordância —e penso nem ser discordância (não cabe tudo em uma coluna)— é que o financiamento “do crescimento real de gastos” a mais nos próximos dois anos pode ser por meio de aumento de impostos, como sugere Nelson, mas também por meio de redução de subsídios e de gastos públicos. Em geral, ajustes fiscais se fazem por meio de uma combinação dos três.

Se entendi bem, Nelson atribui à Faria Lima a responsabilidade de uma solução como essa não ser adotada. Me parece que Nelson erra nessa atribuição de responsabilidade.

No segundo mandato de Dilma, Nelson, tanto como ministro do Planejamento como da Fazenda, se esforçou em encaminhar um ajuste nas linhas do que defende atualmente.

Ou seja, a crise fiscal brasileira nada tem a ver com a Faria Lima. Longe disso. A única preocupação da Faria Lima é que a dívida pública seja paga sem recurso ao imposto inflacionário.

Nossa crise fiscal tem como fundamento a própria sociedade e sua expressão no Congresso Nacional. O Congresso escolheu um conjunto de obrigações do Estado que não conversa com as receitas de impostos, taxas e contribuições, que o próprio Legislativo estabeleceu. Vivemos essa crise desde 2014. Sempre que o Congresso debate a lei orçamentária, a crise se agudiza.

E a saída encontrada no governo Temer de criar o teto dos gastos deve-se à rejeição da sociedade em entregar mais recursos ao Estado na forma de impostos.

O primeiro ato dessa recusa foi a rejeição pelo Congresso da MP 232 que o governo Lula enviou em 2004, que elevava a tributação sobre os prestadores de serviços. O último ato foi a desidratação monumental que o projeto de lei (PL) da reforma tributária sofreu.

O PL elevava a carga tributária, provavelmente, em pouco mais de 1% do PIB. Tributava a distribuição de dividendos das empresas que operam no regime do Simples e do Lucro Presumido, além de elevar a tributação sobre o lucro das empresas que operam no lucro real. Também tributava fundos imobiliários e fundos no exterior, além de fechar muito a porta para o planejamento tributário.

Paulo Guedes enviou essa proposta para o Congresso, que a desidratou de tal forma que o atual projeto, se aprovado, acarretará queda da arrecadação. O problema fiscal ficará ainda mais dramático.

A única certeza que tenho é que temos um encontro marcado com o ajuste fiscal ou com a inflação. E essa dúvida mexe o câmbio.