Os 35 anos da nossa Constituição

Há dez meses, no início desta presidência, ordenei que as grades que cercavam a frente do Parlamento municipal fossem removidas para a requalificação da Praça da Constituinte, espaço que circunda a sede do Palácio Francisco Bicalho e tem esse nome por força da Lei 5.503, de 6 de janeiro de 1989, sancionada pelo ex-prefeito Pimenta da Veiga (PSDB). Sem o gradeamento, foi possível requalificar o espaço com obras doadas pelo Grupo Patrimar. Aproveito para agradecer o gesto ao presidente Alexandre Veiga e também ao arquiteto paisagista Luiz Orsini, que doou seu talento ao espaço democrático que se fez. 

A Praça da Constituinte, que homenageia a Assembleia Nacional que costurou nossa lei das leis, foi inaugurada ontem para lembrar que o Poder Legislativo se ergue diante da Constituição da República Federativa do Brasil.

Não é qualquer Casa do povo que tem o privilégio de exibir esculturas de Amilcar de Castro e Oscar Niemeyer lado a lado. Temos! Amilcar utilizou o metal para homenagear a democracia municipal em 1997, e Oscar utilizou o concreto para homenagear a Lei Orgânica em 1990.

Agora, a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem também uma obra de arte do artista Léo Santana. Além da praça, foi inaugurada ontem uma escultura que homenageia o ex-constituinte e o ex-vereador Elias Murad (1924-2013). Na obra, há detalhes: duas alianças num dos dedos da mão, gesto que o político passou a praticar após o falecimento da esposa, de quem nunca se esqueceu até a morte, e na outra mão um exemplar da Constituição oferecido a quem está para entrar na sede do Poder Legislativo. 

Com seu olhar voltado para a bandeira brasileira e com seus pés fincados no chão, a estátua em tamanho natural é um símbolo do cargo mais fundamental numa república feita de cidades: o vereador. O conselheiro benemérito, vereador Henrique Braga (PSDB), que presidiu a Câmara Municipal, foi o responsável por revelar mais essa aquisição para o acervo de peças culturais do nosso parlamento belo-horizontino.

Além de uma praça requalificada e de uma estátua inaugurada, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aproveitou a data para abrir todas as suas portas com outra novidade: um espaço cultural que, em parceria com a Fundação Municipal de Cultura, aproveita as dependências da nossa sede para oferecer à população acesso a um acervo importante da capital mineira, que estava guardado em nosso arquivo público e em nossos museus. 

Fica aberta ao povo a galeria Alberto Guignard, cujo objetivo é difundir práticas e manifestações culturais relevantes para Belo Horizonte e sua população e contribuir para a preservação da memória da cidade e do seu patrimônio cultural em suas múltiplas formas. A primeira exposição é uma homenagem a Yara Tupynambá, artista cuja arte sempre esteve presente no plenário desta e da sede anterior. 

Essa é mais uma maneira de aproximação com os cidadãos e cidadãs, reforçando a missão do Poder Legislativo municipal como um dos pilares da democracia e da ampliação dos meios de participação política e do acesso à cultura na sociedade.

Nosso Parlamento atuou em prol da cultura belo-horizontina, por meio, por exemplo, da legislação de patrimônio cultural, de arquivos e da aprovação de leis que criaram equipamentos e políticas culturais em Belo Horizonte.
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais.

Afrontá-la, nunca”. Esse é o meu trecho favorito do discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao promulgar aquele texto que marcou mais um passo para deixar a ditadura no passado.

“A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”. Acrescentou ainda doutor Ulysses. As mudanças seguem acontecendo. E, ainda bem, mesmo passados 35 anos, seguem acontecendo dentro dos limites desenhados por uma Constituição escrita por uma constituinte que merece sempre ser lembrada. Na Câmara Municipal, essa lembrança, esse alicerce, essa base, esse fundamento, esse mote, essa direção, fica logo na entrada.

Vida longa à Constituição da República Federativa do Brasil!

Artigo publicado originalmente no portal O Tempo.