O que separa o jogo legal do ilegal é a palavra azar

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo. Confira na íntegra aqui.

Eu pensava que todo tipo de jogo era ilegal por aqui. Até que comecei a ver cada vez mais comerciais de sites de apostas. Já são mais de 500 sites disponíveis, que arrecadam acima de R$ 10 bilhões. Não tinha noção do tamanho desta atividade nem sabia que era legal.

Desde 2018 esse tipo de jogo é permitido por lei, desde que não haja casa de apostas em pontos físicos. Empresas e sites devem estar sediadas em outros países, mas brasileiros têm acesso a eles. Saíram da obscuridade para se tornar grandes patrocinadores no futebol e até mesmo em torneios de tênis. Esportistas famosos são seus garotos-propaganda.

Uma denúncia de manipulação de resultado na Série B me chamou atenção para o assunto. Descobri que a CBF está analisando mais de 139 movimentações atípicas nesses sites só em 2022. Só que a lei não foi regulamentada até hoje. Qual a lógica de liberar essas apostas e manter a proibição para jogos de azar? O presidente Dutra fechou os cassinos em 1946. Dizem que por pressão de Dona Santinha, que achava o jogo moralmente degradante para o ser humano.

Mas, com a proibição, o jogo do bicho cresceu na clandestinidade. Sua popularidade foi consagrada na voz de Moreira da Silva: “Etelvina, acertei no milhar”. O que separa o legal do ilegal é a palavra azar. A diferença viria do caráter técnico: as apostas esportivas se baseiam em estatísticas, reduzindo a aleatoriedade. Vale para o futebol, para o turfe, assim como o pôquer online que exigiria mais técnica do que sorte.

Cresci com o pano verde por perto. Toda semana meu avô reunia amigos em torno da mesa com fichas de madrepérola, baralhos novos e uma vareta de bambu com uma borrachinha na ponta para recolher fichas e cartas. Ganhávamos os baralhos descartados, praticamente novos. Ouvia na infância as músicas e as histórias dos shows no Cassino da Urca, do glamour do Copacabana Palace e das férias no Quitandinha.

Argumentos contra legalização vão desde a facilitação de crimes como lavagem de dinheiro, que já aconteceu com os bingos, ao perigo de a atividade ser dominada por criminosos que hoje exploram jogos de azar, como caça-níquel. Manter a clandestinidade não elimina esses problemas. Falta regular seriamente. Haddad promete uma legislação para a taxar os jogos. Ela deveria vir no lugar do péssimo PL 441/91.

Os principais adversários da legalização estão na bancada religiosa do Congresso. O argumento moral não me convence. Conscientização, taxação e punição – quando prejudicam terceiros, seriam suficientes. Estou como Zeca Pagodinho: se quiser jogar, eu jogo.