Liberdade econômica e desenvolvimento
Patricia Maria Bortolon
Engenheira Civil (UFES) com pós graduações em Finanças (IBMEC-RJ) e Gestão Empresarial (Fundação Dom Cabral), e Doutorado em Administração de Empresas (COPPEAD/UFRJ). Atuou por 16 anos em empresas multinacionais e nacionais de grande porte como Vale, Coca-Cola, Embratel e MRS Logística. Gerenciou atividades em planejamento estratégico e avaliações financeiras, desenvolvimento de modelos de formação de preços, controle de custos de interconexão, negociações entre empresas de telecomunicações e solução de conflitos com interações junto a ANATEL. Atualmente é professora universitária, atuando em disciplinas de Finanças e Econometria na graduação em Ciências Contábeis (UFES) e no mestrado e doutorado em Contábeis (UFES, UFRJ e UFSM). Publicou mais de 25 artigos em revistas nacionais e internacionais, nos temas Governança Corporativa, Finanças e Mercado de Capitais.
April 12, 2022
Economia
Na edição 2021 do Índice de Liberdade Econômica (ILE) publicado pela Heritage Foundation1, que avaliou 184 países, o Brasil ficou em uma desonrosa 143ª. posição. Isso nos coloca no grupo dos países “majoritariamente não-livres”, penúltimo grupo, só não pior que o grupo dos “reprimidos”. Os cinco países considerados “livres” foram: Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Suíça e Irlanda.
Não é coincidência que estes mesmos 5 países apareçam na lista dos 15 com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que avalia fatores como expectativa de vida, anos de escolaridade e renda per capita. Maior liberdade econômica contribui para o crescimento da renda per capita2, redução do desemprego3,4, aumento da expectativa de vida5, aumento da taxa de alfabetização de adultos6, percepção subjetiva de bem-estar7 e redução das taxas de mortalidade infantil e materna8. O Brasil figura na 84º. posição nesse indicador, com um valor igual a 0,765, o que pode até ser considerado alto, se considerarmos que a líder no ranking é a Noruega, com 0,957.
Entretanto, o desenvolvimento humano no Brasil não é o mesmo para todos. Na avaliação da desigualdade de distribuição de renda, medida pelo índice Gini, o Brasil é o oitavo mais desigual no mundo. Aqui novamente, os países com maior liberdade econômica não figuram nas piores posições. Em países com maior desigualdade, como o Brasil, a elite econômica tende a proteger seus interesses econômicos de potenciais concorrentes, reduzindo a liberdade econômica.9
O que se observa é que a liberdade econômica está associada não só ao crescimento econômico e da renda, mas também à menor pobreza e maior bem-estar geral. Isso ocorre porque os países mais livres sabem aproveitar a capacidade do livre mercado em gerar crescimento econômico através de uma alocação eficiente de recursos, criação de valor e inovação.
No quadro abaixo é possível entender melhor o que está por trás dessa métrica, como estamos distantes dos demais países e que características influenciam negativamente nossa avaliação, quando o assunto é liberdade:
| Dimensão | Critério | Brasil | Américas | Mundo | Características Influentes |
| Estado de Direito | Direitos de Propriedade | 55,0 | 48,5 | 54,3 | – Acesso a financiamento desigual
– Judiciário sobrecarregado, ineficiente e sujeito a influências externas – Corrupção e propinas frequentes |
| Efetividade Judicial | 45,5 | 40,9 | 46,6 | ||
| Integridade do Governo | 47,5 | 44,2 | 46,1 | ||
| Tamanho do Governo | Carga Tributária | 70,1 | 77,2 | 77,7 | – Alta carga tributária (33% da renda interna)
– Gastos do governo em 38% do PIB nos últimos 3 anos – Déficits elevados (7% PIB) e dívida pública elevada (89,5% PIB) |
| Gastos do Governo | 56,5 | 72,1 | 67,4 | ||
| Saúde Fiscal | 5,3 | 64,8 | 72,4 | ||
| Eficiência Regulatória | Liberdade de Negócios | 58,0 | 61,4 | 63,7 | – Acesso a energia elétrica ficou mais caro
– Custos para obter licenças aumentou – Leis trabalhistas onerosas – Subsídios massivos para determinados setores |
| Liberdade Trabalhista | 50,7 | 57,6 | 59,6 | ||
| Liberdade Monetária | 77,8 | 76,1 | 75,0 | ||
| Mercados Abertos | Liberdade de Comércio | 64,6 | 68,3 | 70,9 | – Burocracias limitam o investimento estrangeiro
– Considerável intervenção do governo no setor financeiro através de bancos públicos, que respondem por mais de 50% dos empréstimos ao setor privado |
| Liberdade de Investimento | 60,0 | 62,6 | 56,9 | ||
| Liberdade Financeira | 50,0 | 49,4 | 48,4 |
Obs.: Dados do índice em 2021. As notas variam de 0-100 sendo 100 a total liberdade econômica.
Para nos tornarmos um país de oportunidades o caminho passa pela liberdade econômica. Nossa agenda de mudanças precisa endereçar os aspectos negativos do quadro acima. Para isso precisamos caminhar em propostas que:
– organizem as contas públicas reduzindo privilégios e subsídios, garantindo assim mais recursos para investimentos e em políticas essenciais ao cidadão;
– melhorem a segurança e a eficiência do nosso sistema jurídico, com melhor gestão de processos, automatização e transparência;
– retomem os esforços de combate à corrupção, com maior transparência e medidas legais que diminuam a impunidade;
– facilitem a vida de quem quer empreender, com menos burocracia e maior flexibilidade nos contratos de trabalho;
– permitam um maior controle dos gastos públicos e que garantam sustentabilidade fiscal, para então iniciarmos discussões sobre uma possível redução da carga tributária.
Só assim deixaremos de ser o país dos privilégios para sermos o país das oportunidades para todos!
Veja também:
Referências:
- Heritage Foundation (2021). Index of Economics Freedom, Disponível em: <https://www.heritage.org/index/>. Acesso em: 14/12/2021.
- Islam, S. (1996). Economic freedom, per capita income and economic growth. Applied Economics Letters, 3(9), 595–597. https://doi.org/10.1080/135048596356032
- Feldmann, H. (2007). Economic Freedom and Unemployment around the World. Southern Economic Journal, 74(1), 158–176. https://doi.org/10.2307/20111958
- Heller, L. R., & Stephenson, E. F. (2014). Economic Freedom and Labor Market Conditions: Evidence from the States. Contemporary Economic Policy, 32(1), 56–66. https://doi.org/10.1111/coep.12031
- Esposto, A. G., & Zaleski, P. A. (1999). Economic Freedom and the Quality of Life: An Empirical Analysis. Constitutional Political Economy, 10(2), 185–197. https://doi.org/10.1023/A:1009068829135
- Gehring, K. (2013). Who Benefits from Economic Freedom? Unraveling the Effect of Economic Freedom on Subjective Well-Being. World Development, 50, 74–90. https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2013.05.003
- Naanwaab, C. (2018). Does Economic Freedom Promote Human Development? New Evidence from a Cross-National Study. The Journal of Developing Areas, 52(3), 183–198. https://doi.org/10.1353/jda.2018.0045
- Krieger, T., & Meierrieks, D. (2016). Political capitalism: The interaction between income inequality, economic freedom and democracy. European Journal of Political Economy, 45, 115–132. https://doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2016.10.005