Dificuldade de acesso à Justiça é uma das desigualdades que ainda precisam de mais atenção

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo. Confira na íntegra aqui.

Um homem estava preso preventivamente havia onze anos. Não é erro de digitação, são onze anos mesmo! A defesa argumentou que “o prazo é excessivo para a instrução do processo”. Os ministros do STJ aceitaram o pedido de habeas corpus pela “delonga injustificada no trâmite processual”.

Peço desculpas pelo “juridiquês”, mas é necessário. As palavras sofisticadas jogam essa realidade cruel para longe da gente. Não é uma situação excepcional, é mais comum do que se pensa.

Combate à desigualdade está na ordem do dia: nas manchetes de jornais, nos estudos acadêmicos e na pauta dos candidatos. Mas há uma forma de desigualdade que recebe pouca atenção: o acesso à Justiça.

Está escrito na nossa Constituição (art. 5.º) que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Rico e pobre, preto e branco, homens e mulheres deveriam ter o mesmo tratamento. Eu nunca entendi como esse princípio é compatível com prisões especiais para quem tem curso superior. Não é só uma distinção, é injusto ao dar tratamento particular a quem tem acesso ao ensino universitário, quem teve muito mais oportunidades na vida do que os de baixa escolaridade, relegados às prisões medievais.

Todo ano, no Dia Internacional da Mulher, são divulgados novos dados sobre violência doméstica. Os casos não param de crescer, alimentando estatísticas sombrias. Mas nada parece parar os covardes agressores. Por que será?

Não por acaso é imenso o número de mulheres que não denunciam agressões domésticas por não confiar na proteção da Justiça. Pelo mesmo motivo, muitos crimes de ódio passam batidos, porque a vítima sabe que não vai dar em nada. São tantos casos, e tão frequentes, que em lugar de indignação são recebidos até com naturalidade.

A Constituição não só garante tratamento igualitário, como uma duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Em que momento onze anos passou a ser razoável?

Também não são poucos os casos de presos por engano liberados sem indenização, nem mesmo um simples pedido de desculpas. Claro que esses erros recaem sobre pretos e pobres. E fica por isso mesmo, pouco importa se um direito constitucional está sendo violado.

Desigualdade significa estado de coisas ou pessoas que não são iguais entre si; ausência de proporção, de equilíbrio. Distância. São muitas as formas de desequilíbrio: de gênero, de raça e de acesso a serviços públicos e ao Estado.

Uma coisa é certa: desigualdade gera desigualdade.