fbpx
Professor de Direito Constitucional, Advogado, Head of Institutional Relations & Public Policy na Jusbrasil e Vereador em Belo Horizonte.

Siga nas redes sociais

Esse artigo foi originalmente publicado no O Tempo. Leia na íntegra aqui.

Em maio de 2019, utilizei este espaço para alertar sobre a degradação da democracia em diversas nações, em um movimento de expansão da autocracia e restrição das liberdades individuais. Minha análise se baseou em relatório divulgado pela organização não governamental Varities of Democracy (V-dem). O relatório 2020 da V-dem acaba de ser divulgado, e as ameaças ao regime democrático tornaram-se ainda mais graves.

O índice analisa cinco aspectos para definir se uma nação é democrática ou não: eleitoral, liberal, participativo, deliberativo e igualitário. É uma análise abrangente e criteriosa, que reúne dados de 202 nações. Em 2019, o índice V-dem destacava que o processo de declínio democrático ameaçava 24 nações de diversos continentes. O Brasil, infelizmente, fazia parte desse grupo em razão das ações autoritárias do governo de Jair Bolsonaro e dos ataques de seus seguidores às instituições.

Em 2020, os dados são ainda mais alarmantes: 92 nações têm regimes autocráticos. Nada menos que 35% da população mundial, cerca de 2,6 bilhões de pessoas, vive sob governos autocráticos. E, ainda, uma nação classificada como regime autoritário eleitoral, a Hungria, é o primeiro Estado-Nação não democrático a fazer parte da União Europeia. Mais: no grupo do G20, que reúne as 20 maiores economias mundiais, a autocratização afeta Brasil, Estados Unidos da América, Índia e Turquia.

Especificamente na América Latina, o índice de democracia retrocedeu ao cenário da década de 90. Situação semelhante ocorre na Europa Central e na Índia, citada no parágrafo anterior. O relatório também destaca a retomada das manifestações populares como forma de resistir às ações autoritárias. No ano passado, houve atos pela defesa da democracia em 34 autocracias, como em Hong Kong, Sudão e Argélia.

Os dados da V-dem também espelham um fenômeno contemporâneo: a expansão dos governos i-liberais (populistas), em detrimento dos governos liberais (políticos). Há três pontos essenciais para se compreender as diferenças entre ambos. No liberalismo (político, e destaco isso para aqueles que acham que ser liberal é algo que se restringe a posições econômicas), a sociedade está dividida em muitas, de forma transversal. Já o i-liberalismo faz uma clivagem única, separando o “povo” da “elite” ou “status quo”. Destaco que toda e qualquer semelhança entre o discurso do nosso presidente e os conceitos dos i-liberais não é mera coincidência.

No liberalismo político valoriza-se o debate de ideias entre as diversas clivagens da sociedade. O objetivo é o consenso, com valorização da moderação. Por sua vez, os i-liberais incentivam a polarização. Os representantes da povo não devem fazer acordos com a chamada “elite”. O propósito é suplantar os adversários e estabelecer maioria em todos os campos. É o majoritarismo que nos acostumamos a ver desde o início do atual governo.

Por fim, mas não menos importante, é a descontrução da representatividade política das minorias, defendida pelos i-liberais. Enquanto no Estado Democrático de Direito os direitos das minorias precisam ser respeitados, no populismo as minorias nem sequer devem ser toleradas. Todo o esforço é voltado para tornar ilegítimas as demandas e posições de quem se opõe ao ideário populista. Fica esse meu alerta aos democratas.