Cartórios, sindicatos, achaques cotidianos

Recebi umas cobranças de contribuição sindical há poucas semanas. Sim, mais de uma, porque o que não faltava neste país era sindicato para tudo e qualquer coisa. A reforma trabalhista veio em boa hora acabar com a farra. Sindicato para sobreviver tem que mostrar serviço. Me deu enorme alegria a sensação de jogar os boletos no lixo. Mas, antes de rasgar a guia de pagamento de um deles, a do Sindicato de Economistas do Rio de Janeiro (Sindecon), notei que havia um longo texto explicativo. Decidi ler e lá dizia que “o pagamento desta guia é de caráter obrigatório”. Ou seja, a reforma trabalhista não teria tornado o tributo sindical facultativo. Para dar ares de legitimidade a essa farsa, citam uma decisão do ministro Celso de Mello de 2013. Evidente que nada tem a ver com uma lei de 2017. Uma pessoa menos informada poderia cair nesse conto do vigário.

Em outro boleto, o sindicato foi um pouco mais sutil e, escondido no meio do texto, aparece um “poderão recolher”. Cita uma série de artigos da CLT sobre contribuição sindical para distrair o leitor, mas evidente que, de forma conveniente, se esquece de mencionar as mudanças trazidas pela reforma. E o texto aparece nas costas da guia de cobrança. A má-fé não para por aí. Usando o argumento de que a reforma considera o negociado acima do legislado, alguns sindicatos convocam os supostos associados para uma assembleia que deverá decidir por uma espécie de licença prévia para cobrar a taxa. Um processo kafkiano.

Outros sindicatos ameaçam com a perda do direito de exercício da profissão em caso de inadimplência. A minha profissão já é fiscalizada pelo Conselho Federal de Economia e seus representantes regionais — os Corecons. A lei que os criou é de 1951. É assinada por Getúlio Vargas, assim como a CLT.

Entre suas atribuições, destaca-se a de contribuir para a “formação de sadia mentalidade econômica”. Parece piada, mas não é. O Corecon é mais um dos inúmeros cartórios dispensáveis deste país. Um mau economista não põe em risco a vida de ninguém. Às vezes, joga 14 milhões no desemprego e derruba o PIB em 10% em apenas dois anos. O jornal do Conselho carioca, no entanto, vinha recheado de elogios à mentalidade da política econômica nos anos em que isso ocorreu.

Somos achacados todos os dias. Pagamos por um serviço desnecessário e ruim. Muitos reclamam da qualidade de serviços prestados pelo governo e sentem seus impostos mal aplicados. Mas pouca atenção se dá aos cartórios inúteis tanto no conceito quanto na atuação. Agora que a reforma trabalhista deu o primeiro passo, que tal rever, caso a caso, a necessidade de existência desses conselhos?

Quanto à cobrança indevida, optei por tomar várias iniciativas: uma carta de oposição ao sindicato declarando a não concordância com a taxa, uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e outra ao Corecon-RJ. Gostaria de saber o que o nosso conselho fiscalizador vai fazer a respeito das informações enganosas que o Sindecon vem espalhando. Como o texto do boleto diz que tudo isso é pura maldade de um governo neoliberal, já desconfio de que lado o Corecon estará.