A importância de Montesquieu: o que forma o espírito das leis humanas?

Toda nação tem leis. Mas o que as determina? Em O Espírito das Leis, Montesquieu tenta analisar, a partir do estudo sociológico, como elas são feitas.

Não há sociedade que se constrói e vive em mesmas condições do que às que com ela fazem fronteira. Mas há, para Montesquieu, um conjunto de regras que se replicam em vários lugares e que são definidas por pontos como a geografia e a realidade histórica de um povo. Entender quais as bases desse regramento e como elas impactam na criação liberdade é o que faremos neste mês, no Clube do Livro.

Continue a leitura e saiba mais sobre um dos maiores liberais franceses!

Charles-Loius de Secondat, o Barão de Montesquieu

Nascido em La Drède, na França, Charles-Louis de Secondat, o barão de La Brède e Montesquieu, é o terceiro autor a ser analisado pelo nosso Clube do Livro. Aristocrata, formou-se em direito na capital francesa e dedicou-se por toda a vida à pesquisa científica e à literatura.

Viajou por vários países e criou a sua maior obra, O Espírito das Leis. Também escreveu Cartas Persas, que muito influenciou republicanos brasileiros, e Considerações Sobre as Causas da Grandeza dos Romanos e de Sua Decadência. Chegou a ser chamado de “homem do século” pelos revolucionários franceses em determinado ponto de sua vida e faleceu em Paris, em 1755.

Um texto sociológico a frente de seu tempo?

O que é a sociologia? Para Raymond Aron, o famoso intelectual francês, é a arte de transformar aquilo que consideramos inteligível em uma estrutura simples. É, em outras palavras, o trabalho daqueles que buscam entender a natureza das coisas humanas e explicar o dado histórico.

Costuma-se atribuir a Auguste Comte o mérito da fundação desta ciência. Mas, para o liberal francês, Montesquieu é tão sociólogo quanto Comte. Em O Espírito das Leis, aliás, a intenção é explícita: o barão não se furta a dizer que a sua análise dos homens permitiu identificar, na infinitude de leis e costumes, a condução da história por algo que vai além das fantasias humanas.

Em outras palavras, O Espírito das Leis deve ser visto não só como um estudo histórico de várias nações e um tratado político. Ele é, também, um livro de sociologia. Uma obra que combina a habilidade do sociólogo de identificar as bases das ações humanas e organizá-las em um conjunto de conceitos robustos e identificáveis em várias sociedades.

A teoria política de Montesquieu

O Espírito das Leis é uma obra de dois volumes em que, em três partes, se propõe a fazer uma mistura de análise sociológica e um estudo da sociologia da política dos fundamentos organizacionais de uma sociedade. Os capítulos iniciais são direcionados para a definição dos três tipos de governo.

Já o miolo foca na influência das causas físicas e materiais que formam cada “tipo ideal” de governo. A partir do livro XX, porém, o autor se debruça sobre como as causas sociais impactam os hábitos, os costumes e as leis de cada povo. Utilizando com base o estudo da história das sociedades humanas, Montesquieu fará a definição sobre todos os pontos que levam a cada tipo de governo, o que é necessário existir para que ele seja próspero e como ele pode ser levado à ruína.

Nesse sentido, Montesquieu identificará e listará três tipos de governo. A república, a monarquia e o despotismo. Cada um tem um conjunto de princípios e uma natureza própria.

A virtude é o princípio da república, o governo em que todos os cidadãos conseguem acesso ao poder soberano. Já a monarquia, aquela em que apenas um governa com o apoio de leis fixas, é fundamentada na honra. O despotismo, porém, é o governo em que alguém governa na base do medo, o que o permite a ação sem lei e sem limites.

Nesse cenário, a virtude deve ser entendida como aquilo que leva a república a prosperar. Portanto, ela é o valor que garante a estabilidade de uma república. Na sua ausência, é pouco provável que o regime não se desviará para uma tirania.

A honra que move a monarquia, por outro lado, é tida como uma “falsa honra”. Ela se dá pelo respeito a que cada pessoa deve conforme a sua posição na sociedade. Se os homens abusam dela, naturalmente, a monarquia cai.

O despotismo é o mal político absoluto. A negação da política. O governo em que o estado se agiganta na forma dos desejos de uma única pessoa, sem que existam freios para as suas vontades (até mesmo a religião, que poderia frear o déspota, tem pouca força para isso).

Como consequência, nos regimes despóticos há apenas o medo. Para impedir que nações sejam sequestradas por déspotas e possam promover a liberdade política, econômica e social, só há um caminho: a divisão de poderes.

Repúblicas e monarquias prósperas são aquelas em que toda a sociedade consegue exercer poder político. Há, nos governos que tem por objetivo a liberdade, representações para o povo. Cada uma com a sua tarefa, elas limitam a capacidade de outros poderes se submeterem ao julgo alheio e, assim, conseguem se desviar do despotismo.

As esferas são as seguintes:

• o poder judiciário, responsável por julgar as pessoas a partir das leis existentes;
• o poder legislativo, responsável por fazer leis e fiscalizar o poder executivo;
• o poder executivo, que exerce a governança em relação às decisões públicas e as coisas do “direito das gentes”.

Os valores d’O Espírito das Leis

O texto de Montesquieu nos mostra que, para gerar a liberdade, é necessário que todos os poderes sejam divididos entre os homens. Em outras palavras, a nação que consegue escapar do despotismo existe na medida em que há a descentralização dos poderes políticos. Apenas dessa forma é possível evitar a tirania e garantir a autonomia para que os homens possam ser aquilo que de maneira autônoma sempre aspiraram ser: livres.

A obra é mais do que um tratado sociológico. Também é um livro de história, teoria política e análise econômica. Tornou Montesquieu um dos maiores intelectuais da história moderna e garantiu às ideias da liberdade o verniz contratualista que lhe era necessário no século de sua publicação.

Diante de sua importância, texto de O Espírito das Leis será analisado a fundo pelos associados Guilherme Magalhães e Matheus Leone neste domingo, às 20:00, na reunião do nosso Clube do Livro. Faça o seu cadastro aqui e receba o link de acesso à videoconferência diretamente no seu e-mail!