Livres sofre censura na Câmara de Itapecerica/MG

Militantes do Livres foram impedidos de gravar uma sessão da Câmara Municipal de Itapecerica, município do interior de Minas Gerais, onde foram aprovados três projetos de lei que estão levantando polêmica na cidade. Presidente da Câmara, o vereador José Mariano Oliveira citou o artigo 259 do regimento interno da casa, que fala sobre o credenciamento de órgãos de imprensa, para impedir a gravação da reunião de forma sumária e arbitrária, informando que as atividades não seriam retomadas enquanto a filmagem não fosse interrompida. Os projetos polêmicos tratam de restrições ao livre comércio e ao transporte de passageiros e levantam suspeitas sobre o uso de dinheiro público.

O primeiro deles dispõe sobre o leilão de terrenos pertencentes à Prefeitura, que promete aplicar os recursos na reforma de uma praça esportiva da cidade. A lei, no entanto, não faz nenhuma vinculação sobre a destinação dos recursos, ao mesmo tempo em que funcionários da prefeitura já declararam que a verba que provavelmente será arrecada com a venda dos lotes não seria suficiente para finalizar a reforma prometida, o que tem gerado grande desconfiança dos moradores.

A segunda lei em discussão propõe a proibição do comércio ambulante, prejudicando muitos pequenos comerciantes que ganham a vida vendendo produtos nas vias públicas da cidade. Já a terceira lei visa endurecer a proibição da atividade de transporte remunerado de passageiros em veículos não credenciados pela prefeitura, tanto em zona urbana como rural, protegendo o monopólio dos taxistas e elevando as multas previstas para motoristas que ousem empreender no ramo.

“A Câmara de Itapecerica têm aumentado as restrições a liberdade individual, dificultando o empreendedorismo na cidade e a vida de todos os moradores e ainda quer coibir a transparência, proibindo que os movimentos da sociedade fiscalizem sua atuação. Essa postura é absurda e atrasada, mas nós vamos seguir lutando pelo nosso direito a liberdade de expressão para aumentar a transparência do setor público e defender a liberdade de todos”, comenta Marcos Nardi, presidente municipal do Livres em Itapecerica.

A perseguição ao Livres não começou agora. Também militante do movimento, o ativista Elder Lua Cheia realiza um dos trabalhos de comunicação alternativa com maior alcance na cidade e já havia sido proibido de realizar transmissões ao vivo da Câmara de Vereadores e ameaçado de processo pela prefeitura. “Essa nova investida autoritária contra o Livres acontece uma semana após nosso presidente Marcos Nardi ter divulgado um esclarecimento técnico a respeito do posto avançado do INSS que foi aberto na cidade, mas que os políticos estavam divulgando como uma agência, que presta uma gama maior de serviços”, explica Luciano Carvalho, que é vice-presidente do Livres na cidade.

As tentativas de intimidação e censura não serão capazes de silenciar as atividades do Livres. O movimento seguirá firme lutando pela liberdade de todos e a nossa diretoria nacional de ativismo jurídico já está estudando as ações cabíveis para garantir o direito à liberdade de expressão e a garantia de transparência do setor público.