Lucas Gotardo propõe revogação de lei que dificulta o desenvolvimento do setor de transporte em Balneário Camboriú
October 15, 2021
Atuação Parlamentar
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC) um projeto de lei do vereador Lucas Gotardo, mandatário Livres, que propõe a revogação da chamada “política de combate ao transporte clandestino e irregular”.
Pela avaliação do vereador, essa legislação, que é de 2014, ameaça a abertura de mercado do transporte individual de passageiros, o que consequentemente, pode prejudicar a qualidade do serviço e deixar o consumidor com poucas alternativas.
“Não faltam exemplos como os serviços desregulamentados abrem campo para a melhoria da qualidade e de preços aos usuários dos serviços. UBER, 99, Bla Bla Car, Buser, são alguns exemplos.
“Não faltam exemplos como os serviços desregulamentados abrem campo para a melhoria da qualidade e de preços aos usuários dos serviços. UBER, 99, Bla Bla Car, Buser, são alguns exemplos.
O Estado precisa entender que o setor privado deve ser livre para concorrer. A revogação dessa lei irá permitir maior segurança jurídica a novas plataformas, aprimorar a concorrência e realizar uma melhor entrega de serviço aos cidadãos”, defende o vereador.
O projeto está em fase de discussão e deve voltar à pauta para votação nas próximas semanas.