Em 23 de julho de 2024, o governo do Estado de São Paulo concluiu a desestatização da Sabesp — a maior empresa de saneamento do Brasil, que atende mais de 28 milhões de pessoas em 375 municípios paulistas. A oferta pública captou R$ 14,7 bilhões, a maior oferta de saneamento da história mundial e a maior oferta pública do Brasil e das Américas em 2024.
O processo foi a materialização direta do que o Novo Marco Legal do Saneamento havia criado como possibilidade: um ambiente regulatório que atrai capital privado para um setor onde o Estado, sozinho, havia falhado por décadas.
O que mudou
A mudança foi imediata e mensurável. Antes da desestatização, a Sabesp mantinha, em média, algumas centenas de frentes de obra simultâneas no estado. Após a conclusão do processo, a companhia opera 1,2 mil frentes de obra simultâneas — seis vezes mais que no contrato anterior. Somente em 2025, foram investidos R$ 15,2 bilhões em obras de infraestrutura, valor 120% maior em comparação ao ano anterior.
O novo contrato antecipou a meta de universalização de 2033 para 2029, com compromisso de investir R$ 69 bilhões até esse ano — o que se traduz em levar água tratada e coleta de esgoto a todas as residências paulistas quatro anos antes do prazo nacional.
Para quem mais precisava, a mudança também chegou nas tarifas: imediatamente após a desestatização, as tarifas social e vulnerável foram reduzidas em 10%, e o número de beneficiários da Tarifa Social Paulista dobrou, de 2,98 milhões para 6 milhões em todo o estado.
Uma conquista inédita: o processo incluiu pela primeira vez comunidades em situação de vulnerabilidade e áreas rurais no mapa do saneamento do estado — o contrato anterior cobria apenas áreas urbanizadas regulares.
A atuação do Livres
O Livres acompanhou e apoiou o processo em diferentes frentes. A análise técnica do Livres sobre a desestatização avaliou os impactos tarifários, o modelo de contratação e as metas de universalização, e encontrou no processo paulista um exemplo concreto do que o Marco Legal do Saneamento pretendia: concorrência, metas fiscalizáveis e redução de tarifa para os mais pobres.
A equipe de políticas públicas do Livres atuou diretamente na distribuição da Nota Técnica nos gabinetes da Assembleia Legislativa e marcou presença na audiência pública, em ambiente extremamente tensionado pela presença de sindicalistas que buscavam defender o status quo do monopólio estatal da Sabesp.
Intolerância contra líder Livres
Na Câmara Municipal de São Paulo, a vereadora Cris Monteiro, Líder Livres, votou a favor e discursou em plenário pela aprovação do projeto que autorizava o município a aderir à privatização — condição necessária para que a capital paulista fizesse parte do novo contrato. O projeto foi aprovado por 36 votos a 18.
O voto de Cris Monteiro teve um custo pessoal. Após seu discurso em favor da privatização, a vereadora foi alvo de uma onda de ataques nas redes sociais que extrapolou o debate político e recorreu à sua condição de saúde: Cris é portadora de alopécia areata desde a infância, doença autoimune que causa a queda dos cabelos, e passou a usar peruca. Os ataques usaram essa condição de forma pejorativa para tentar humilhá-la e intimidá-la, desviando do debate de mérito sobre o projeto.
Em resposta, Cris foi ao plenário da Câmara Municipal, retirou a peruca diante de seus pares e do público e falou abertamente sobre sua condição, transformando um ato de crueldade em um gesto de coragem política e pessoal.
O episódio ilustra o custo que lideranças pagam quando defendem posições baseadas em evidências em temas politicamente carregados, combatendo grupos de interesse privilegiados pelo monopólio, e reforça o que o Livres entende como parte essencial do combate à discriminação: o direito de ser quem se é, sem que identidade ou condição de saúde sejam usadas como arma política.
O modelo que pode se replicar
O caso da Sabesp demonstra que a abertura ao capital privado, com regulação adequada e metas claras, não apenas não prejudica o usuário mais vulnerável, como pode beneficiá-lo diretamente. A tarifa social caiu. As obras aceleraram. Comunidades que nunca haviam sido incluídas nos planos de expansão estatal passaram a ter previsão de atendimento.
São Paulo pode liderar pelo exemplo, demonstrando que é possível combinar iniciativa privada, fiscalização pública e compromisso social para enfrentar problemas estruturais que resistiram a décadas de gestão exclusivamente estatal.
É exatamente o que o Livres defende desde 2020: não a privatização como fim, mas a ampla concorrência de mercado como meio de chegar a quem o Estado nunca chegou.