Contexto
O PL 1501/2023 autoriza a privatização da SABESP, responsável por água e esgoto em 375 municípios de São Paulo. A proposta busca antecipar investimentos, reduzir tarifas e contribuir para o saneamento universal, ainda precário para quase metade dos brasileiros.
Análise de Impacto
Estudos indicam que a gestão privada pode ampliar a cobertura e reduzir tarifas no curto prazo. O projeto prevê fundo para garantir preços acessíveis e adiantar as metas de universalização, mas enfrenta risco de emendas que criem barreiras ou distorções no processo.
Parecer Técnico
O Livres apoia a desestatização, desde que acompanhe boa regulação, transparência e fiscalização independente. Regras claras e segurança jurídica podem ajudar o modelo atrair investimentos, fortalecer a governança e tornar o saneamento mais acessível a quem mais precisa.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.