Brasília entrou em modo eleição: o plenário esvaziou e o Congresso empurrou o Orçamento de 2027 para depois das urnas. Mas tem conta que não tira folga. A da Justiça nunca foi tão alta.
DESTAQUE
R$ 164,6 bi
custo do Judiciário em 2025, recorde desde 2009
90,2%
foi para pessoal, como salários e aposentadorias
78º
posição do Brasil no Índice de Estado de Direito
O que é. O relatório Justiça em Números, do CNJ, mostra que o Judiciário custou R$ 164,6 bilhões em 2025. É o maior valor da série histórica, iniciada em 2009, e equivale a 1,3% do PIB. O Brasil já tem o segundo sistema de Justiça mais caro do mundo.
Em que pé está. Quase tudo vai para a folha: 90,2% do orçamento pagou salários e aposentadorias. A qualidade não acompanhou. Processos lentos e tribunais sobrecarregados continuam a regra, e seguimos em 78º no ranking de Estado de Direito.
O que muda na sua vida. Essa conta sai do mesmo caixa que paga saúde, educação e segurança. Em quase todos os estados, o gasto com a Justiça cresce mais rápido que o orçamento total do governo. Cada real a mais na folha dos tribunais é um real a menos no posto de saúde.
A posição do Livres. Pequenos ajustes não resolvem. Defendemos uma reforma estrutural:
Carreiras: código de conduta, salário inicial menor, equipes realocadas conforme a demanda e fim da aposentadoria compulsória como "punição", com sanções de verdade no lugar.
Penduricalhos: revisão de gratificações e verbas indenizatórias, com remuneração ligada a desempenho e responsabilidade fiscal.
Tribunais superiores: limite a decisões monocráticas, mandatos fixos e fim do foro privilegiado.
Acesso: Justiça pelo celular e desjudicialização do que não precisa de juiz.
Gastar mais não é julgar melhor.
Reformar é.
RADAR
Orçamento de 2027 só depois da eleição. Você vota sem saber como o dinheiro do ano que vem será gasto.
Mínimo de R$ 1.741 custa R$ 54,6 bi a mais. Previdência e BPC seguem o piso, e sobra menos espaço no Orçamento para o resto.
Imunidade eleitoral em vigor. Até 6/10, só cabe prisão em flagrante para quem disputa a eleição. Para quem vota, a regra vale a partir de 29/9.
STF julga ICMS sobre a tarifa social de energia. Se o subsídio entrar na base do imposto, a conta de luz de baixa renda pode subir.
STF retoma a licença de quem adota. Pode igualar os direitos de quem adota aos da mãe biológica, no setor público e no privado.
STF analisa folga extra na Procuradoria de SP. Licença compensatória por excesso de serviço é o tipo de benefício que engorda a conta do destaque.
PLACAR
▲ Avançou
STF: seis julgamentos na pauta, de ICMS a licença para quem adota
Eleição: imunidade eleitoral já vale
▼ Travou
Câmara e Senado: nenhuma votação em plenário
LDO e Orçamento de 2027: só depois das urnas
Ajuste fiscal: decisão empurrada para depois da eleição
MONITORAMENTO COMPLETO DA SEMANA
Notícias da semana
Congresso vai votar o Orçamento de 2027 só depois das eleições.
Lei eleitoral proíbe a prisão de candidatos e eleitores durante o período de votação, salvo em flagrante.
Judiciário gasta R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior valor da série histórica.
Salário mínimo de R$ 1.741 vai elevar o gasto federal em R$ 54,6 bilhões.
Ameaça de interferência do governo Trump preocupa eleições no Brasil e em países vizinhos.
Câmara dos Deputados e Senado Federal
Plenário: semana sem votações no Congresso.
Sessão especial no Senado pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Sessão especial no Senado pelos 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).
Supremo Tribunal Federal
Retomada do julgamento sobre a equiparação da licença-maternidade da mãe biológica à licença de quem adota, e dos intervalos concedidos na iniciativa privada e no serviço público.
Análise de quatro ações sobre incentivos fiscais concedidos pelo Estado de São Paulo.
Decisão sobre se a correção monetária de depósitos judiciais deve considerar os expurgos inflacionários.
Julgamento sobre a inclusão da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica.
Questionamento de lei paulista que concedeu licença compensatória por excesso de serviço a procuradores do Estado.
Análise de lei de Goiás que permite contratar vigilantes penitenciários por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.