Em 30 de setembro de 2020, na sede da B3 em São Paulo, sete empresas disputaram a concessão dos serviços de água e esgoto de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. A vencedora foi a BRK Ambiental, com uma oferta de R$ 2 bilhões pela outorga, valor 13.180% acima do mínimo previsto no edital. Além do compromisso de investir mais R$ 2,6 bilhões em infraestrutura ao longo de 35 anos, sendo R$ 2 bilhões nos primeiros seis anos. O objetivo: levar água tratada a 99% da população e coleta de esgoto a 90% dos 1,5 milhão de habitantes da região.
Era o primeiro leilão de saneamento realizado no Brasil após a aprovação do Novo Marco Legal, sancionado apenas dois meses e meio antes. E o Livres tem participação direta nessa história.
O projeto de lei que tornou tudo possível
O leilão não teria acontecido sem uma mudança legislativa que foi fruto de uma intensa atuação do deputado estadual Davi Maia, líder Livres. Boa parte da atuação política de Maia, desde a sua eleição, foi direcionada à fiscalização da Casal, a empresa estatal que até então era monopolista no estado e foi incapaz de universalizar o serviço para a população.
Para que o Estado de Alagoas pudesse conceder os serviços de saneamento à iniciativa privada, era necessário autorizar legalmente essa transferência. Esse foi o papel do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Davi Maia, Líder Livres, e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Alagoas.
"Esse momento só foi possível graças a um projeto de lei de nossa autoria, onde a Assembleia Legislativa mostrou que Alagoas precisa passar a um novo tempo, mudar a maneira de gerir os recursos públicos." — Davi Maia
Alagoas representava um estado com indicadores de saneamento críticos e pouca capacidade de investimento público. O argumento de Davi Maia era direto: a Casal, estatal de saneamento do estado, não tinha condições de universalizar o serviço sozinha. A concessão era a única saída viável para tirar o estado do atraso histórico.
"É uma mudança na maneira de gerir os recursos e serviços públicos. Tanto é que Alagoas foi exemplo para o Brasil todo. Todos se perguntando como é que Alagoas, um Estado pequeno, conseguiu tal feito." — Davi Maia
A concorrência que provou o modelo
O ágio de 13.180% sobre o valor mínimo da outorga não foi mero acidente. Era a resposta do mercado a um leilão bem estruturado, com segurança jurídica, metas claras e regulação adequada — exatamente os princípios que estruturaram o Novo Marco Legal do Saneamento. Sete empresas participaram. A disputa foi concorrida. O mercado enxergou uma oportunidade real de investimento num estado que nunca havia atraído esse tipo de capital para o setor.
O sucesso do primeiro leilão abriu caminho para os seguintes. Em dezembro de 2021, Alagoas realizou novos leilões para outros dois blocos, cobrindo mais 61 municípios. Os consórcios vencedores comprometeram investimentos de R$ 4,5 bilhões adicionais, atingindo coletivamente quase 40% da população alagoana.
O que o caso de Alagoas demonstra
A atuação de Davi Maia em Alagoas é um exemplo direto do que o Livres defende na agenda de saneamento: líderes com convicção e técnica que transformam princípios liberais em políticas concretas, mesmo em contextos difíceis.
Alagoas é um estado com histórico de baixo investimento público, marcas de desigualdades profundas e tinha o monopólio de uma estatal de saneamento com décadas de estagnação. Com a atuação firme do líder Livres Davi Maia, se tornou o primeiro estado a agir.
Nos anos seguintes, Maceió subiu posições no Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil, e os investimentos da BRK Ambiental avançaram na região metropolitana. A universalização ainda está em curso, mas o caminho foi aberto.